Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC-e

Objetivo

O objetivo desse curso é esclarecer as principais dúvidas sobre as alterações trazidas pela nova versão da NF-e - 3.10, que será obrigatória a partir de abril de 2015, bem como sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, consultores, contabilistas, desenvolvedores de sistemas e demais interessados.

Programa

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro e um dos mais bem sucedidos projetos do SPED. Nesse período de vigência da NF-e, a Administração Tributária não tem medido esforços para aprimorar o documento digital, visando facilitar o controle das operações mercantis.

Atualmente, quase todos os contribuintes estão obrigados à emissão da NF-e nas operações com mercadorias. Assim, devem se atentar para as constantes alterações da legislação tributária para a correta emissão do documento fiscal, evitando assim as severas penalidades previstas na legislação fiscal.

Nesse curso, trataremos das alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão "3.10" do leiaute da NF-e, obrigatória a partir de 1º de abril de 2015, além da nova alternativa para emissão em contingência da NF-e, a EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência, que substituirá a DPEC - Declaração Prévia da Emissão em Contingência. Também serão abordados os principais pontos sobre a manifestação do destinatário, que visa coibir o uso indevido da NF-e, bem como do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, obrigatório para os contribuintes emitentes de CT-e, no transporte de cargas fracionadas ou pelos contribuintes no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e. Por fim, outra novidade que será tratada no curso, que já é realidade em algumas unidades da Federação, é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, documento utilizado nas vendas para consumidor final não contribuinte do ICMS.

I. Introdução

I.1 Conceito e Modelo

I.2 Obrigatoriedade de emissão

I.3 Possibilidades de respostas (Autorização, Denegação ou Rejeição)

I.4 Consulta da NF-e

II. Regularização da NF-e

II.1 Cancelamento de Nota Fiscal

II.2 Inutilização de numeração

II.3 Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

II.4 Nota Fiscal Complementar

III. Situações de contingência

III.1 SEFAZ Virtual de Contingência (SVC);

III.2 DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência / EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência

III.3 FS-DA - Formulário de Segurança

IV. Aspectos práticos na emissão da NF-e

IV.1 Entendendo o leiaute

IV.2 Principais campos

V. Nova versão da NF-e - 3.10

V.1 Obrigatoriedade

V.2 Campos implementados/alterados

V.3 Regras de validação

VI. Manifestação do destinatário

VI.1 Objetivo

VI.2 Obrigatoriedade

VI.3 Tipos de respostas

VII. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

VII.1 Conceito

VII.2 Obrigatoriedade

VII.3 Emissão e formalidades

VII.4 Pedido de cancelamento e comunicação de encerramento

VIII. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

VIII.1 O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e?

VIII.2 Em quais tipos de operações a NFC-e pode ser utilizada?

VIII.3 Requisitos para emissão

VIII.4 Estados participantes participantes - Cronograma

Instrutores/palestrantes

- Giuliano K. Gioia
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Consultor da FISCOSOFT de IPI, ICMS e ISS. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Vinicius Lima
Graduado em Administração de Empresas pela UFU(Universidade Federal de Uberlândia) e Gestão de TI pela Anhembi Morumbi. Analista de Negócios Sênior de TI na Thomson Reuters (Mastersaf). Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Investimento

R$ 830,00