Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário

Turma I- P04571

Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma II - P04581

Data: 11/3 a 8/7 (às quartas-feiras)
Horário: 8h às 13h45

Turma III - P04591

Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processual Tributário da EPD oferece aos especializandos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência, e vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária.

O curso proporciona um conhecimento aprofundado sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporciona as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos, na elaboração de planejamento tributário e na capacitação para a docência em nível superior.

Objetivo

Proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público-alvo

Advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Programa

Crédito B: Tributos em Espécie e Direito Internacional Tributário

Tributos em Espécie

Tributos Municipais
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Tributos Estaduais

Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito ITCMD
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA

Tributos Federais

Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico

Simples Nacional

Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário
A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro
Vigência e Validade da Lei Tributária
Tratados Internacionais
Blocos Econômicos Internacionais
Mercosul

Crédito A: Sistema Constitucional Tributário e a Tributação

Sistema Financeiro Constitucional
O Estado Brasileiro:
Federação, as necessidades públicas e a atividade financeira do Estado, Serviços Públicos, Intervenção no domínio econômico
Ciência das Finanças
Direito Financeiro
Direito Financeiro e a Ciência Jurídica
Normas Gerais de Direito Financeiro
Receitas e Entradas e Receitas Derivadas
Repartição de Competência e Repartição de Receitas (Competência Residual - União Federal; Competência Comum para Taxas e Contribuições de Melhoria)
Despesa Pública
Orçamento
Fiscalização Financeira e Orçamentária
Taxa e Preço Público
Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro
Competência Tributária (Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade; Distinção entre Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa)

Sistema Constitucional Tributário

Diferenças entre Direito Positivo e Ciência do Direito
Sistema Normativo em face do Direito Positivo
Conceito de Norma Jurídica (Norma Primária e Norma Secundária)
Espécies de Normas Jurídicas
A Regra-Matriz de Incidência Tributária
Os Critérios da Regra-Matriz de Incidência Tributária
A falsa autonomia do Direito Tributário
Conceito de Direito Tributário
O papel da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional em face do Sistema Constitucional Tributário
As Normas Gerais de Direito Tributário

Tributo

Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
Conceitos doutrinários de Tributos
A expressão Fato Gerador e a doutrina
Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria,Empréstimo Compulsório, Contribuição Social
Classificações dos Tributos perante a Constituição Federal e a Doutrina
Critério para determinação da natureza do tributo

Princípios Constitucionais Tributários

Noção de Princípio
Princípios Constitucionais Gerais
Princípio:
Da Capacidade Contributiva
Da Estrita Legalidade
Da Irretroatividade
Da Anterioridade
Da Igualdade Tributária
Da Isonomia das Pessoas Políticas
Federativo
Republicano
Da Autonomia Municipal
Da Não-Confisco

Fontes do Direito Tributário

Fontes do Direito e Fontes da Ciência do Direito
Conceito de fontes
Fontes Materiais e Formais do Direito Tributário
Enunciação, enunciação-enunciada e enunciado-enunciado
A Constituição Federal, Emendas
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Leis Delegadas
Medidas Provisórias
Tratados, Decretos, Resoluções, Convênios

Legislação Tributaria

Validade
Vigência e Eficácia
Aplicação
Interpretação

Limitações ao Poder de Tributar

Imunidade:
Tributária
Recíproca
Dos Templos de Qualquer Culto
Dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos
Dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão

Repartição das competências tributarias

Tributos federais, estaduais e municipais
Competência residual - união federal
Competência comum para taxas e contribuições de melhoria
Diferença entre repartição de competências e repartição de receitas tributárias

Princípios constitucionais eprincípios constitucionais tributários

Noção de princípio
Princípios constitucionais gerais
Princípio:
Da capacidade contributiva
Da estrita legalidade
Da irretroatividade
Da anterioridade
Da igualdade tributária
Da isonomia das pessoas políticas
Federativo
Republicano
Da autonomia municipal
Do não-confisco

Obrigação Tributária

Análise em face da Regra-Matriz de Incidência Tributária
O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Obrigação Acessória
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
Capacidade Tributaria Passiva
Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Transferência Tributária

Crédito Tributário

Conceito e Natureza Jurídica
Constituição do Crédito Tributário
Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
As Modalidades de Lançamento Tributário
Formas de Alteração do Lançamento Tributário
Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
Causas de Extinção do Crédito Tributário
Pagamento, Compensação, Transação, Remissão,Conversão do Depósito em Renda, Consignação em
Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento
Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
Causas de Exclusão do Crédito Tributário
Exclusão do Crédito:Isenção e Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Aspectos Penais Tributários

Infrações e Sanções Tributárias
Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Crédito C: Direito Processual Tributário e Planejamento Tributário

Processo Administrativo Tributário
Noções de Processo Administrativo Tributário
Lançamento Tributário X Auto de Infração e Imposição de Multa
Defesas e Recursos
Processo Administrativo:
Municipal
Estadual
Federal
As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
Processo Administrativo Federal dos Impostos
Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais