Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal

• Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30

Turma II - P08461

• Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45

O curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.

O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.

Objetivo

Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).

Público-alvo

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal

Programa

Crédito B: Procedimentos e Prática Penal

Processo penal

• Origem, função, direito penal e processual penal
• Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores

A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito

• Uma visão constitucional

Norma processual penal

• Conceito
• Aplicação no tempo e no espaço
• Jurisdição e soberania

A persecução penal

• Função repressiva e preventiva
• O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal
• Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites

Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência

Os sujeitos do processo penal:

• Os poderes instrutórios do juiz
• limites, impedimentos e suspeições
• Princípios orientadores da função

O promotor de justiça e o exercício da acusação

• O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função
• O advogado da defesa à assistência de acusação
• previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé
• O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação
• A vítima - obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo

Questões e processos incidentes. A prejudicialidade

Direito de defesa

• Princípios e garantias constitucionais

Defesa técnica e autodefesa

• Isonomia processual
• Direito ao silêncio

Teoria geral da prova

• Prova ilícita
• Produção probatória e direito de defesa
• Provas em espécie

Prisões cautelares

• Pressupostos e garantias constitucionais

Liberdade provisória

Atos processuais e atos jurisdicionais

• Citação, intimação e notificação
• Sentença

Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal

O tribunal do júri- processo e procedimento

• Prática e teoria (visão constitucional)

Juizados especiais criminais

• Previsão constitucional e princípios orientadores
• O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01

Transação penal e suspensão condicional do processo

Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos

O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição

Recursos no processo penal

• Recursos constitucionais
• Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal

Os limites da coisa julgada

Processo de execução penal: autônomo ou dependente

• Administrativo ou jurisdicional competência
• A progressão penal e a execução provisória

Crédito A: Direito Penal

A missão do direito penal

Princípios orientadores do direito penal

Norma penal em branco e eficácia legal

• Crimes de perigo
• Perigo abstrato e perigo concreto
• Tipicidade e meios de proteção jurídica

Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo

• funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado

Os fins da pena no estado democrático de direito

• Penas de prisão e penas alternativas
• Repressão e prevenção
• Retribuição e ressocialização
• Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento
• Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva

Criação e evolução do bem jurídico - penal

Política criminal

Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas

A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade

Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva

A teoria do delito

• A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação

Culpa e dolo

Crimes culposos

Antijuridicidade e Injusto Penal

Culpabilidade e reprovação penal

Periculosidade e imputabilidade penal

Concurso de agentes

Erro de tipo e erro de direito

Unidade e pluralidade de crimes

Penas

Suspensão condicional da pena e livramento condicional

• Pressupostos e requisitos

Medida de segurança e reabilitação social

Causas de extinção do crime

Causas de extinção da punibilidade

• A morte
• Anistia, graça e indulto
• Abolitio criminis
• Prescrição, decadência e perempção
• Renúncia, perdão e retratação

Crimes contra a vida e a integridade física

• A vida como bem jurídico universal
• A eutanásia e a dignidade da pessoa humana
• O perigo à vida e à saúde
• Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual
• A inviolabilidade de domicílio

A garantia constitucional do direito à propriedade

• Os crimes contra o patrimônio
• O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa

Os crimes contra a administração pública

• Crimes funcionais e crimes praticados por particular
• Lei dos crimes de abuso de autoridade

Crédito C: Legislação Penal Especial

Crimes hediondos, tortura e racismo

• Garantias constitucionais
• Previsões legais
• Alterações e incidências processuais

Crimes eletrônicos

• Incidência penal e processual

O código nacional de trânsito

• Crimes de trânsito
• Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito
• O dever de cuidado
• Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
• Limites na aplicação da lei 9.099/95

Armas e munições

• O estatuto do desarmamento
• A criminalização de condutas e A criminalidade armada
• Repressão penal e repressão administrativa: eficácia

A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais

• Previsão constitucional
• Proteção jurídica do meio ambiente
• Aspectos penais e processuais

O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso

• Aspectos penais e processuais

Delação premiada e justiça penal negociada

• Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)

Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial

• Diligências preliminares
• ação de iniciativa privada e ação pública

Comissões parlamentares de inquérito

• O princípio da soberania dos poderes
• Persecução penal e limites de atuação do legislativo
• Jurisdição e competência

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

As alterações no código penal brasileiro

• Projetos de lei em andamento

As alterações no código de processo penal brasileiro

• Projetos de lei em andamento

O direito sumulado e a jurisprudência

• A súmula vinculante e o direito penal
• Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos

Crimes contra a honra e a lei de imprensa

• Liberdade de pensamento e de expressão
• Liberdade de comunicação
• Honra, intimidade e vida privada
• Aspectos penais e processuais

Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica

O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo

• Aspectos penais e processuais

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)