Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões

Turma I - P12311

Data: 16/3 a 1º/7 (às segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma II - P12321

Data: 14/3 a 18/7
Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito de Família e das Sucessões, da EPD, É, certamente, um curso diferenciado de outros, similares, uma vez que tem o perfil bastante arrojado da pós-modernidade, a visão crítica que decorre necessariamente da renovação paradigmática dos institutos familiais e sucessórios, e do amálgama interdisciplinar que estabelece o imprescindível elo entre o Direito de Família e das Sucessões e as demais áreas do Direito, assim como as relações entre O Direito de Família e das Sucessões e outros saberes e ciências que constroem o conhecimento humano como um todo.

Dividido em três créditos, o curso perpassa, no crédito A, toda a visão geral acerca do Direito de Família na atualidade, seus avanços e retrocessos, bem como analisa os aspectos processuais, e tudo mesclado interdisciplinarmente à análise sociológica, psicanalítica e filosófica dos fenômenos que o norteiam e permeiam. O crédito B, por sua vez, cuidará de operar uma análise unitária do fenômeno jurídico, passando pelo esquadro analítico do Direito de Família e Sociedade, do ponto de vista do Direito Interno e também do Direito Internacional. O crédito C trata do Direito das Sucessões, analisando a transmissão de direitos e deveres em decorrência da morte, visitando e revendo as regras da sucessão legítima e da sucessão testamentária, focando as principais alterações contidas no Código Civil de 2002.

Objetivo

O curso visa a proporcionar uma visão moderna e interdisciplinar do Direito de Família brasileiro, por meio do entrelaçamento do direito material e do direito processual. Os objetivos são alcançados sob duas vertentes que se enquadram no relacionamento dos vários saberes. Assim, de um lado, o direito se relaciona com a psicologia, a sociologia e a antropologia, além de outras ciências humanas e sociais aplicadas. De outro, o direito civil e o direito processual (e especificamente o direito de família e das sucessões), são estudados correlativamente a outras sub-áreas do próprio direito (previdenciário, tributário, penal, societário, internacional, direitos humanos etc).

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Programa

Crédito A: Direito de família: avanços e retrocessos. Aspectos materiais, processuais e interdisciplinares: releitura contemporânea.

Conceito de Direito de Família. Princípios constitucionais e materiais do Direito de Família. A Família e a Constituição
Capacidade matrimonial, impedimentos do casamento e causas suspensivas do casamento. Efeitos práticos - - Invalidade do casamento. Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos e procedimentos. Celebração,prova e efeitos do casamento. Os deveres do casamento.
Regime de Bens I. Conceito, princípios, regras gerais quanto a regime de bens e pacto antenupcial. A ação para mudança de regime de bens.
Regime de Bens II. Regras especiais: regime da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aqüestos e regime da separação de bens.
Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Aspectos Materiais. A derrogação da Lei do Divórcio. - - Modalidades de separação de divórcio. A mitigação da culpa na separação judicial. A dissolução por morte.
Separação e Divórcio. Aspectos processuais. A prática das ações de dissolução do casamento e da sociedade conjugal.
União estável. Aspectos materiais. Conceito, requisitos, efeitos pessoais e patrimoniais. Diferenças entre união estável e concubinato.
União estável. Aspectos processuais da ação de reconhecimento e dissolução da união estável.
Mediação no Direito de Família. Conceito, técnicas e prática da mediação e propostas legislativas.
Parentesco e Filiação. Regras gerais e contagem de graus de parentesco. Aspectos materiais.
Poder Familiar, guarda e direito de visitas. As formas de guarda. Aspectos materiais.
Ações para atribuição da guarda. Ações de suspensão e destituição do poder familiar.
Reconhecimento de filhos I. Aspectos materiais. Reconhecimento voluntário e reconhecimento judicial.
Reconhecimento de filhos II. Aspectos práticos processuais. Questões controvertidas quanto à ação de investigação de paternidade. A relativização da coisa julgada. A obrigatoriedade do exame de DNA e a Súmula 301 do STJ.
Adoção I. Adoção nacional. Análise das regras do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adoção II. Adoção internacional. Questões de Direito Internacional Privado.
A colocação em família substituta. Visão sociopsíquica.- Alimentos. Conceito, pressupostos, classificações e características da obrigação alimentar. A renúncia aos alimentos por um dos cônjuges na separação consensual.
Alimentos Aspectos processuais. Análise da Lei n. 5.474/1968 e dos problemas práticos dela decorrentes.
Tutela e Curatela. Análise das regras do Código Civil. A Guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).
Responsabilidade civil e Direito de Família.
Parentalidade socioafetiva. Conceito, hipóteses e casos práticos. A visão jurisprudencial atual.
Ações para colocação em família substituta. Aspectos processuais.
Homossexualidade e Direito de Família. Aspectos Teóricos e Práticos

Crédito B: Direito de família e sistema: uma análise unitária do fenômeno jurídico. Direito de família e sociedade: planejamento e enfrentamento das patologias. A família no sistema internacional: reflexos no sistema

Direito Previdenciário e Direito de Família.
Direito Tributário e Direito de Família
Direito Societário e Direito de Família
Direito Processual e Direito de Família
Defensoria Pública e atuação no juízo de Direito de Família
Políticas Públicas, Planejamento Familiar e Direito de Família
Processo Constitucional e Defesa de Direitos Humanos na Família.
Programas de combate à violência familiar.
Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Família
Convenções Internacionais de Direito de Família: relações conjugais e relações parentais. Direito Processual Civil Internacional: competência, litispendência e homologação de sentença estrangeira em matéria familiar.

A proteção da criança no cenário internacional: teoria geral e direitos em espécie.

Didática do Ensino Superior

Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.

Pontos abordados:

Desinibição: Apropriação do espaço de atuação
Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas
Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula
Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula
Estratégias de Comunicação
Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula
Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.

Crédito C: Direito das sucessões: avanços e retrocessos. Uma análise unitária do fenômeno jurídico

Direito das Sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima.
A sucessão do pai em relação ao filho concebido posteriormente ao seu falecimento.
Hipóteses de deserdação e de exclusão por indignidade: uma análise jurídico criminal.
Direito das Sucessões: sucessão testamentária.
Direito das Sucessões e processo civil: inventário e partilha.
Planejamento sucessório.
Direito das Sucessões e Direito Tributário.
Direito das Sucessões e Direito Internacional Privado.