MBA em Direito Eletrônico

• Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45

A EPD apresenta, de forma pinoneira no país, o curso de MBA em Direito Eletrônico, um campo de atuação com conhecimentos obrigatórios diante das evoluções tecnológicas cada vez mais aceleradas. O direito não pode negar as conseqüências dos atos e fatos jurídicos decorrentes do intenso uso das novas tecnologias. Dependemos desse mundo novo e nele interagimos, sem fronteiras. Competência, leis aplicáveis, globalização, extra-territorialidade, direitos autorais, crimes na internet, riscos, são alguns dos importantes temas que integram o curso. A prova eletrônica, elemento essencial à condenação, bem como as questões sobre segurança da informação tem destaque dentro da grade curricular. O processo eletrônico, meio que os profissionais utilizarão intensamente também será objeto de profundo estudo. A compreensão das tecnologias, técnicas, normas e metodologias para a implantação, uso e manutenção da informação, em conformidade com os padrões aceitos e utilizados atualmente, propiciará aos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação conhecimento para avaliar e discutir um conjunto amplo de técnicas, ferramentas e metodologias que permitirão desenvolver habilidades para identificar, avaliar e gerir riscos. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas, nacionais e internacionais, na esfera do Direito Eletrônico e proporcionará aos seus participantes uma ampla interação e acompanhamento em relação às iniciativas na área de novas tecnologias.

Objetivo

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial às organizações nas decisões baseadas em fatos e dados.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos, Gestores Corporativos, Técnicos em Rede, Web Developer, Designers Gráfico e Web, Analistas de Segurança da Informação, Gestores de Tecnologia da Informação, Analistas de Sistema e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam a Tecnologia e operadores do Direito.

Programa

Crédito A: Direito Eletrônico I

- Introdução ao Direito Eletrônico

• Disposições Gerais;
• Competência e Legislação Aplicável;
• Internet e ilícitos eletrônicos;
• Evidências Tecnológicas;
• Local de Prova;
• Certificação Digital;
• Privacidade;
• Comércio Eletrônico;
• Jurisprudência em Alta Tecnologia;
• Direito Comparado.

- Fundamentos de Sistemas de Informação

• Fundamentos de sistemas de informação, arquiteturas de computadores e sistemas operacionais;
• Ambientes de processamento automatizado de informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento; O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação;
• Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
• Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação;
• Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes;
• Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de transmissão;
• Protocolos e serviços de comunicação;
• Sistemas Operacionais para Redes;
• Arquitetura de redes de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.

- Segurança da Informação, Riscos Legais e Monitoramento nas Empresas - Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas;

• Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
• Procedimentos legais de segurança;
• Monitoramento de e-mails pelo empregador;
• Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
• Privacidade em ambiente empresarial;
• Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros;
• Análise, avaliação e tratamento de riscos;
• O Impacto da informática no Direito do Trabalho.

- Fundamentos de Comércio Eletrônico

• Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
• Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
• Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
• Aplicações WEB, servidores de banco de dados, aplicações específicas de comércio;
• Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
• Planejamento e dimensionamento da aplicação;
• Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas;
• Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista);
• Natureza do sistema de controle. Fases de análise;
• Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
• Softwares;
• Plano de continuidade de negócios;
• Aspectos de negócios no mercado de varejo.

- Perícia Forense

• Disposições Legais sobre Perícia;
• Comprovação Material;
• Local da prova e preservação do Corpo do Delito;
• A credibilidade do Parecer do Assistente Técnico;
• Provas Periciais Tecnológicas;
• Métodos de Identificação e Rastreamento;
• Técnicas de Detecção de Intrusos;
• Recuperação de Informações;
• Softwares e cadeias de custódia.

- Segurança da Informação

• Segurança em sistemas, física e lógica;
• Controles de acesso físico e lógico;
• Crimes por computador;
• Ferramentas de ataque;
• Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
• Protocolos de segurança;
• Criptografia;
• Plano de continuidade de negócios;
• Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
• Política de segurança da informação;
• Forense computacional.

Crédito B: Direito Eletrônico II

- Questões Constitucionais em Direito Eletrônico

• Direito à propriedade versus direito à intimidade;
• Liberdade de expressão versus anonimato;
• Direito à segurança versus direito à informação;
• Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.

- Crimes Eletrônicos

• Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual;
• Tipificação penal das condutas;
• Local e tempo do crime;
• Autoria e materialidade;
• Prova. Busca e Apreensão. Laudo Pericial;
• Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
• Projetos de lei sobre crimes eletrônicos;
• Direito Comparado.

- Responsabilidade Civil na Informática

• Responsabilidade Civil e a internet;
• Teoria do Risco e provedores;
• Princípio do Notice and Take Down;
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
• Responsabilidade de sites;
• Responsabilidade dos internautas;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
• Responsabilidade na invasão de privacidade;
• Responsabilidade na transmissão de vírus;
• Excludentes de responsabilidade civil;
• Projetos de Lei;
• Direito Comparado.

- Contratos Eletrônicos

• Definição dos contratos eletrônicos;
• Modalidades de contratação eletrônica;
• Formação do contrato eletrônico;
• Validade e valor probatório;
• Assinaturas eletrônicas;
• Eficácia executiva do contrato eletrônico;
• O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Transferência de tecnologia;
• Contratos Click;
• Políticas de privacidade e disclaimers;
• Contratos entre presentes e ausentes;
• Leis aplicáveis.

Crédito C: Direito Eletrônico III

- Questões Tributárias em Direito Eletrônico

• Tributação virtual e a Constituição Federal;
• Competência Tributária nas questões virtuais;
• Comércio eletrônico e tributação digital;
• O Provedor e seu regime jurídico tributário;
• Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação;
• Nota Fiscal Eletrônica e Sped;
• Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema.

- Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico

• Direito autoral na internet;
• Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
• Direitos conexos;
• Contrafação e plágio;
• Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
• Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
• File sharing via internet e o conceito de fair use;
• A proposta creative commons;
• Propriedade industrial na internet;
• Conflitos de nomes de domínio.

- Lei de Software e seus Aspectos Relevantes

• Direitos autorais e o software;
• A patente e o software;
• Direitos morais no software;
• Contratos típicos;
• Procedimento de registro de software;
• Sanções civis e penais da violação de software;
• O Software livre e as licenças públicas.

- Processo Eletrônico

• Informatização do judiciário brasileiro;
• Princípios relativos aos processos eletrônicos;
• Novos conceitos jurídico-tecnológicos;
• Interrogatórios por videoconferência;
• Assinaturas Eletrônicas;
• Transmissão de peças por meios eletrônicos;
• Segurança do Proc-E;
• Citação. Intimação. Notificação e ofícios;
• Arquivamento de autos digitais;
• Privacidade, Publicidade e Proc-E.

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$629,57 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$699,32 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD (ver conveniados)

» Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)