Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial

Objetivo

Demonstrar os procedimentos, a serem observadas por empresas e empregadores, com base nas atuais regras trabalhistas e previdenciárias. Serão demonstrados os aspectos legais e entendimentos dos nossos tribunais, por meio da apresentação de jurisprudência relacionada à matéria, possibilitando que o contratante reduza, em seu dia a dia, os riscos de autuações e/ou reclamatórias trabalhistas. O curso também aborda as regras legais que envolvem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Público-alvo

Gerentes de DP, supervisores, encarregados, advogados, contadores, empresários, assistentes e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

I - Legislação Trabalhista

I.1. Admissão de trabalhadores

I.1.1 Empregado x trabalhador autônomo

I.1.2 Empregado x estagiário

I.2. Contratação de empresas - Terceirização de serviços

I.2.1 Atividade fim e atividade meio

I.2.2 GFIP/SEFIP na terceirização

I.3. Contato de trabalho

I.3.1 Prazo determinado e indeterminado

I.3.2 Cláusulas contratuais

I.3.3 Convenção coletiva

I.4. Remuneração e salário

I.4.1 Adicionais (hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade)

I.4.2 Quadro de carreira

I.4.3 Equiparação salarial

I.5. Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

I.5.1 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

I.5.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

I.5.3 Equipamento de Proteção Individual (EPI)

I.6 Aviso prévio indenizado e trabalhado

I.7 Rescisão contratual

I.8 Reintegração do empregado

I.9 eSocial

I.9.1 Finalidade

I.9.2 Substituições das obrigações acessórias - o que muda

I.10 Fiscalização trabalhista

I.10.1 Multas

II - Legislação Previdenciária

II.1 Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamento

II.1.2 Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

II.1.3 Contribuições destinadas a terceiros (outras entidades e fundos)

II.2 Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta (desoneração da folha de pagamento)

II.2.1 Base de cálculo

II.2.2 Forma de recolhimento

II.3 Retenção previdenciária (INSS)

II.3.1 Retenção de 11%

II.3.2 Empresas enquadradas na Lei n° 12.546/2011 (Plano Brasil Maior)

II.3.3 Simples Nacional

II.4. Contribuição previdenciária do empregado (CLT) e do trabalhador autônomo

II.4.1 Salário de contribuição

II.4.2 Fato gerador

II.4.3 Base de cálculo

II.4.4 Forma de recolhimento

II.5 Produção rural (Funrural)

II.6 Cooperativa de trabalho

II.7 Espetáculo desportivo

II.8 Acidente do trabalho

II.8.1 Doença do trabalho

II.8.2 Nexo técnico entre doença e o trabalho

II.8.3 Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)

II.8.4 Valor do benefício

II.8.5 Estabilidade

II.8.6 Reflexo no contrato de trabalho

II.8 Auxílio-doença

II.8.1 Valor do benefício

II.8.2 Reflexo no contrato de trabalho

II.9 Salário-maternidade

II.9.1 Licença-maternidade

II.9.2 Extensão do direito ao pai

II.9.3 Reflexo no contrato de trabalho

II.9.4 Estabilidade

II.10 Aposentadoria por invalidez

II.10.1 Valor do benefício

II.10.2 Reflexo no contrato de trabalho

II.11 Fiscalização previdenciária

II.11.1 Multas

Instrutores/palestrantes

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera. Consultor trabalhista e previdenciário. Coautor do livro Rotinas Trabalhistas. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

18h30 - Inicio
20h às 20h15 - Coffee break
22h30 - Encerramento

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 690,00