Direito do Seguro

Objetivo

Analisar os aspectos fundamentais relacionados ao Direito do Seguro à luz da teoria contratual, do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência, sobretudo nos pronunciamentos do Superior Tribunal De Justiça (STJ).

Público-alvo

Todos aqueles que atuam, pretendem atuar ou se aperfeiçoar nas questões relativas ao direito do seguro, notadamente o profissional que atua no contencioso jurídico do mercado de seguros, quer sejam advogados e ou estagiários que militam em escritórios de advocacia, departamento jurídico de empresas, companhias seguradoras, resseguradores, corretoras de seguro, estudantes graduação e pós-graduação.

Programa

1. Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)

• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
• Resseguradores
• sociedades autorizadas a operar em seguros privados
• corretores de seguros habilitados

2. O Seguro no Código Civil - análise dos Artigos 757 ao 802 nos seus aspectos materiais, processuais, sua relação com o Código de Defesa do Consumidor e a Orientação Jurisprudencial, com ênfase nos pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

3. O seguro no Código Civil - disposições gerais - Arts. 757 ao 777

• definição de contrato de seguro
• requisitos de validade do contrato de seguro
• princípios que regem os contratos de seguro
• classificação dos contratos de seguro
• elementos subjetivos e objetivos do contrato de seguro
• instrumentos do contrato de seguro
• regulação de sinistro
• sub-rogação securitária
• extinção do contrato de seguro
• prescrição dos contratos de seguro

4. Modalidades de seguro no Código Civil: seguro de dano e seguro de pessoas

• seguro de dano - Arts. 778 ao 788
• seguro de pessoa - Arts. 789 ao 802

Instrutor(es)

- Cristiano Imhof
Advogado militante há quase 20 anos; Graduado pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; Autor de vários livros.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas