Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contrato

Objetivo

Analisar pontualmente as competências e a responsabilidade a que os agentes públicos estão sujeitos quando desempenham as funções de membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, bem como de recebimento do objeto contratual, gestores e fiscais.

Programa

• Comissões de Licitação
• Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
• Forma de criação e atos de nomeação dos membros
• Composição das comissões
• Delimitação adequada de suas atribuições
• É possível a participação simultânea do servidor em duas ou mais comissões?
• Atos típicos do presidente, dos secretários e dos membros
• Responsabilidade solidária dos membros das comissões
• Exclusão da responsabilidade solidária
• Outras responsabilidades
• Compete à comissão elaborar o edital?
• Os atos de anulação ou revogação da licitação são de competência da comissão?
• A declaração de fracasso da licitação e o seu respectivo arquivamento competem à comissão?
• A aplicação de eventuais sanções compete à comissão?
• A aplicação do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 compete à comissão?
• Quórum para instalação das sessões e para deliberações
• Importância dos suplentes
• Recondução dos membros para novo mandato
• Como proceder caso o mandato termine no curso de um certame?
• Jetom para os membros das comissões
• Exoneração e demissão de membros
• Extinção da comissão
• Responsabilidade dos integrantes de comissões de licitação perante os controles interno e externo
• Excludentes de responsabilidade
• Pregoeiros e Equipes de Apoio
• Perfil e atribuições destes servidores públicos
• Procedimento e formas de designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
• Recusa ou renúncia da designação ou nomeação
• Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe. Necessidade ou não de suplente
• Quais servidores podem atuar como pregoeiros e integrar equipes de apoio?
• Existe responsabilidade solidária entre pregoeiro e membros da equipe de apoio?
• Existe hierarquia entre pregoeiro e membro de equipe de apoio?
• É possível a designação de servidor efetivo ou titular de cargo em comissão (confiança)?
• Pode-se utilizar pregoeiro ou membro de equipe de apoio que não faça parte da estrutura administrativa do órgão ou entidade promotora da licitação?
• Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro ou membro de equipe de apoio
• Funções típicas e exclusivas do pregoeiro
• Atribuições dos membros da equipe de apoio
• Pagamento de gratificação para os pregoeiros e membros da equipe de apoio
• Observância do princípio da segregação de funções na designação dos pregoeiros e membros da equipe de apoio
• Possibilidade ou não de pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também como membros de comissões de licitação
• Responsabilidade dos pregoeiros e membros de equipes de apoio perante os controles interno e externo
• Excludentes de responsabilidade
• Comissões ou Servidores responsáveis pelo Recebimento do Objeto
• Importância do recebimento do objeto contratado
• Atribuições e composição da comissão de recebimento
• Perfil destes agentes públicos
• Casos em que o recebimento pode ser realizado por um servidor e não por uma comissão
• Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também no recebimento do objeto
• Recebimentos provisório e definitivo do objeto
• Lavratura de termo circunstanciado ou recebimento mediante simples recibo
• Casos em que o recebimento provisório pode ser dispensado
• Efeitos da rejeição do objeto na etapa do recebimento
• Consequências de um recebimento de objeto em desconformidade
• Responsabilidade destes agentes perante os controles interno e externo
• Excludentes de responsabilidade
• Gestores e Fiscais de Contratos
• Distinção entre gestor e fiscal de contratos
• Perfil e atribuições típicas
• Designação e recusa
• Ações rotineiras do gestor e do fiscal
• Adequado acompanhamento das intercorrências contratuais
• Instrumentos indispensáveis para uma gestão eficaz
• Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal ou gestor de contratos?
• Remuneração do fiscal ou gestor contratual
• A possível criação do cargo de gestor
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros de equipes de apoio atuarem como fiscais ou gestores dos respectivos ajustes celebrados
• Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
• Desídia do fiscal ou gestor de contratos
• Responsabilização do Poder Público perante terceiros
• Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos perante os controles interno e externo
• Excludentes de responsabilidade

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Ganhadora:

• Lenita Helena Atala Mansur