Políticas de recursos humanos e sua legalidade

Market overview

Na atualidade as relações de trabalho sofreram muitas alterações, desde as formas de contratação, até o entendimento das políticas de recursos humanos. Assim, entender e aplicar adequadamente a legislação trabalhista é uma difícil tarefa do departamento de recursos humanos. Neste seminário hábeis palestrantes abordarão os aspectos polêmicos de gestão destas ações e políticas de recursos humanos com direcionamento eficaz, afim de minimizar riscos e maximizar resultados.

Por que participar deste evento: os painéis apresentados trazem informações atualizadas sobre ações e políticas do departamento de recursos humanos e propõem discussões de pontos controvertidos, além da apresentação dos aspectos legais destas relações de trabalho e requisitos essenciais para a implementação de políticas com intuito de maximizar resultados sem causas riscos empresariais.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Cláusula de permanência e seus aspectos legais

• Origem do compromisso de permanência com o empregador - relevância e formas de estipulação;
• Multa pactuada;
• Validade e segurança jurídica na adoção desta medida;
• A questão da liberdade de trabalho e a CLT;
• Posicionamento jurisprudencial e doutrinário.

"Hiring bônus"

• Caracterização;
• Legalidade;
• Multas;
• Entendimento jurisprudencial

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

Fernanda Frezarin
Mundie e Advogados - Graduada pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA , Pós graduada em Direito e Processo Civil pelo Instituto Nacional de Pós Graduação - Campus Araraquara, Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais - SP.

Pedidos de licença / suspensão do contrato de trabalho

• Licença remunerada e licença não remunerada;
• Motivos do pedido;
• Benefícios;
• Prazos;
• Empregado e empregador - Quem pode requerer? Procedimentos de formalização.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

- Roberto Baronian
Advogado empresarial, especializado em Direito do Trabalho; atuou em departamento jurídico de grandes empresas e escritórios de advocacia; experiente em gestão de processos judiciais e administrativos (contencioso de massa e processos especiais), atendimento a demandas contratuais e consultoria jurídica; atuante em relações trabalhistas e sindicais, com experiência em negociações coletivas; participante em diversos seminários jurídicos e programas de formação empresarial; autor de artigos jurídicos; sócio de Granadeiro Guimarães Advogados, sociedade advocatícia alta e exclusivamente especializada no Direito do Trabalho, onde atua na área de consultoria.

O "pacote de benefícios" e a caracterização salarial

Na atualidade a escolha pelo emprego muitas das vezes é determinada pelo pacote de benefícios que o empregador oferece ao empregado. Este "pacote de remuneração" e a política de benefícios adicionais adotados pela empresa requerem alguns cuidados:

• Formas de remuneração: premiação, gratificação e salários indiretos;
• Cartões de crédito / "cash cards";
• Caracterização de salário;
• Entendimento jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários
14h50 às 16h

Home office / trabalho à distância - tendência em grandes centros e a segurança do empregador

• Empregado (com registro pela CLT) e prestador de serviços;
• Pacote de benefícios;
• Controle por metas e não por horas trabalhadas;
• Jornada de trabalho;
• Meios de controle;
• Estrutura e apoio do departamento de recursos humanos para o empregado e familiares no novo contexto da prestação do trabalho;
• Segurança jurídica e posicionamento legal

16h às 16h10 - Perguntas e Comentários
16h10 às 16h25 - Networking Break
16h25 às 17h25

Daniel Chen
Sócio da Siqueira Castro Advogados, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Secções de São Paulo e Rio de Janeiro. Membro efetivo da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP. Advogado especializado em contencioso e consultivo trabalhista. Responsável pela coordenação do Núcleo Estratégico Trabalhista (NET), dedicado à condução de demandas judiciais individuais e coletivas (Dissídios Coletivos, Ações Civis Públicas, Ações Coletivas, Interditos Proibitórios, entre outras) e procedimentos administrativos trabalhistas com relevância estratégica. Palestrante e autor de artigos sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho.

Cumprimento de metas e práticas consideradas ofensivas - até que ponto a política de motivação e de cobrança não se transforma em assédio moral

• Prática de condutas atentatórias à dignidade dos trabalhadores e caracterização de assédio moral;
• Abuso de poder;
• Exposição demasiada durante a jornada de trabalho para o cumprimento de metas;
• Gritos de guerra;
• Camisetas ou frases expositivas;
• Apelidos;
• Ameaças;
• Não atendimento de metas pré-estabelecidas;
• Situações vexatórias - apelidos, danças, castigos, etc.;
• Caracterização do assédio moral;
• Ações judiciais;
• Entendimento jurisprudencial.

17h25 às 17h35 - Perguntas e Comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; participa da comissão de planos de saúde e assistência à saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.