Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)

Objetivo

Permitir aos participantes conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.

Programa

1. Fundamentos dos certificados digitais.

• Introdução à certificação digital.
• Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
• Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF.

• Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.

• Assinatura digital na Resolução nº 94.
• Citações e intimações (intimação presumida).
• Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho - novo sistema PJe-JT.

• Cadastramento do advogado.
• Painel do advogado (acervo de processos e intimações).
• Reclamação trabalhista.
• Habilitação do advogado.
• Contestação.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga Horária

3 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 40,00

Assinante: R$ 40,00

Estudante Graduação: R$ 45,00

Não Associado: R$ 60,00