Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação

Objetivo

Apresentar o programa federal (RFB/SCS) de registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, o SISCOSERV. Capacitar os participantes a realizarem, na prática, a classificação fiscal de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na NBS. Discutir a estrutura dos principais tributos incidentes nas operações de pagamentos internacionais de serviços e intangíveis. Além disso, o curso também abordará o novo processo administrativo de consulta à Receita Federal do Brasil (IN RFB 1.396/2013), em caso de dúvida sobre a classificação fiscal abordada na NBS.

Público-alvo

Profissionais da área tributária/fiscal, financeira, contábil e de comércio exterior. Advogados, contadores, administradores, despachantes, corretores e demais interessados no assunto.

Programa

A Thomson Reuters - FISCOSOFT disponibilizará um notebook (para duas pessoas) para execução dos exemplos práticos.

1. SISCOSERV

1.1. Obrigatoriedade de Apresentação

1.2. Dispensa de Apresentação

1.3 Informações a serem Apresentadas

1.4. Forma e Prazo de Entrega

1.5. Módulos do SISCOSERV

1.5.1. Módulo de Venda

1.5.1.1. Módulo Registro de Venda de Serviços (RVS)

1.5.1.2. Módulo Registro de Faturamento (RF)

1.5.1.3. Módulo Presença Comercial (RPC)

1.5.2. Módulo de Aquisição

1.5.2.1. Módulo de Registro de Aquisição de Serviços (RAS)

1.5.2.2. Módulo de Registro de Pagamento (RP)

1.6. Penalidades pelo não Registro das Operações

2. Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)

2.1 Análise do Código Numérico

2.2 Regras Gerais de Interpretação

2.3 Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS)

2.4 Conteúdo da NBS

2.4.1 Serviços de construção

2.4.2 Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

2.4.3 Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

2.4.4 Serviços de transporte de passageiros

2.4.5 Serviços de transporte de cargas

2.4.6 Serviços de apoio aos transportes

2.4.7 Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

2.4.8 Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

2.4.9 Serviços financeiros e relacionados, securitização de recebíveis e fomento comercial

2.4.10 Serviços imobiliários

2.4.11 Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos

2.4.12 Serviços de pesquisa e desenvolvimento

2.4.13 Serviços jurídicos e contábeis

2.4.14 Outros serviços profissionais

2.4.15 Serviços de tecnologia da informação

2.4.16 Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

2.4.17 Serviços de apoio às atividades empresariais

2.4.18 Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água

2.4.19 Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

2.4.20 Serviços de publicação, impressão e reprodução

2.4.21 Serviços educacionais

2.4.22 Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social

2.4.23 Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais

2.4.24 Serviços recreativos, culturais e desportivos

2.4.25 Serviços pessoais

2.4.26 Cessão de direitos

2.5 Classificando Corretamente na NBS

2.5.1 Definições

2.5.2 Documentação Suporte

2.5.3 Roteiro/Check-List

3 - Imposto de renda retido na fonte (IRRF)

3.1. Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

3.1.1. Serviços Técnicos e Assistência Técnica e Administrativa

3.1.2. Remuneração de Direitos, inclusive Transmissão por meio de Rádio ou Televisão

3.1.3. Royalties

3.1.4. Fretes Internacionais

3.1.5. Películas Cinematográficas

3.1.6. Outros Serviços

3.2. Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação

3.2.1. Paraísos Fiscais

3.3. Contribuintes e Responsáveis

3.4. Base de Cálculo

3.4.1 Complementação do Valor do Imposto

3.4.2. Dever de Informar

3.4.3. Condições para Remessa (BACEN)

3.4.4. Dispensa de Retenção

3.4.5. Reajustamento do Rendimento

3.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

4 - Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)

4.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

4.1.1. Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)

4.1.2. Serviços Técnicos e de Assistência Técnica e Royalties de Qualquer Natureza

4.1.3. Serviços de Assistência Administrativa e Semelhantes

4.2. Transferência de Tecnologia

4.2.1. Averbação dos Contratos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

4.3. Contribuintes e Responsáveis

4.4. Base de Cálculo da CIDE

4.4.1 Créditos incidente sobre a CIDE

4.4.1.1. Determinação do crédito

4.4.1.2. Utilização do crédito

4.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

5 - PIS/PASEP E COFINS Importação

5.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

5.1.1. Isenções

5.1.2. Casos de Não Incidência

5.2. Contribuintes e Responsáveis

5.3. Fato Gerador

5.3.1. Alíquotas e Fórmula de Cálculo

5.3.2. Possibilidade de Aproveitamento de Créditos

5.4. Prazos e Códigos do Recolhimento

5.5. Aspectos Polêmicos

6 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

6.1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

6.2. Obrigações de "dar" e de "fazer"

6.3. Aspectos Temporais e Espaciais

6.4. Alíquotas e Recolhimento

7 - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF

7.1. Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

7.2. Contribuintes e Responsáveis

7.3. Fato Gerador

7.4. Base de Cálculo e Alíquotas

7.4.1. Isenções

7.5. Cobrança e Recolhimento

8 - Processo Administrativo de Consulta sobre Classificação Fiscal à Receita Federal

8.1 Requisitos

8.2 Documentação Necessária

8.3 Modelo

8.4 Esquema do Procedimento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Advogada e Contadora. Autora do livro 'Siscoserv - Manual Prático para Tributação e Registro, da Coleção Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis, volume 1, Editora Fiscosoft, 1ª ed., 2014. Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

10/11

8h - Início
10h às 10h15 - Coffee break
12h às 13h - Almoço
15h às 15h15 - Coffee break
17h - Encerramento

11/11

8h - Início
10h as 10h15 - Coffee break
12h - Encerramento

Carga Horária

11 horas e 15 minutos

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Investimento

R$ 990,00