Formação de preços nas contratações públicas

Objetivo

Subsidiar os servidores públicos com as informações e procedimentos necessários à realização da cotação de preços no mercado, elaboração de planilhas orçamentárias e fixação dos critérios de aceitabilidade dos preços propostos, propiciando maior eficiência aos procedimentos licitatórios e contratações públicas.

Público-alvo

Servidores públicos participantes, direta ou indiretamente, da fase interna e externa da licitação, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de todas as esferas da Federação.

Programa

Introdução

• Conceito de Preço
• Diferença entre Preço e Valor
• O princípio da Economicidade na Administração Pública
• Necessidade de conhecimento das questões relativas à segurança, meio ambiente e saúde dos envolvidos nas contratações
• Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional

Cotação de Preços

• A fase interna do processo de contratação
• A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico para a formação do preço
• Os procedimentos para realização da cotação de preços no mercado
• A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados. O que fazer?
• Pode ser utilizado preço pesquisado na Internet?
• Fontes de consulta de preços
• Os catálogos de custos para obras e serviços de engenharia
• O Sistema de Cotação Eletrônica do SIASG para dispensa de licitaçãoDefinição do salário-base da mão de obra envolvida no contrato

Planilha Orçamentária

• Elementos essenciais da planilha: Data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais
• Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários: compras, serviços diversos e obras
• O BDI (benefício e despesas indiretas): O que é e quando deve aparecer na planilha
• A necessidade de detalhamento do BDI
• A planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados (IN 02/2008)
• A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitaçãoCusto com transporte

Critério de Aceitabilidade de Preços e Julgamento

• A fixação do preço máximo aceitável na licitação
• Critério de julgamento por preços unitários, preço global ou preço global por lote
• A questão do preço inexequível: o Art. 48 da LF 8.666/93 e a Súmula TCU 262.

Alteração do Preço Contratado

• O equilíbrio econômico-financeiro
• Reajuste, Repactuação e Revisão do preço contratado

Professores

- Dra. Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense (Fapa); Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à Gestão de Contratos, inclusive com enfoque específico para a Administração Pública e para elaboração de planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços contínuos; Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (Ingep).

- Dr. Márcio dos Santos Barros
Advogado; Administrador de Empresas; Economista; Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ; ex-Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e Professor de diversos cursos no Campo do Direito Administrativo.

- Alexandre Mahatma Dantas de Faria
Pós-graduação Lato Sensu - Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) - Oficiais de Intendencia; Bacharelado em Ciências Militares - Formação de Oficiais de Intendência - Academia Militar da Agulhas Negras (Aman); Pós-graduando (MBA Executivo) em Direiro Público - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

- Eduardo dos Santos Guimarães
Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (Ebape); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Obs:

a) O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00

Duração

8 horas