Política de resíduos sólidos

Objetivo

Com a implementação da lei que trata da questão dos resíduos sólidos e a condição dos passivos ambientais existentes, constituíram-se novas responsabilidades para todos os geradores, transportadores e receptores de resíduos sólidos. Além disso, a referida lei estabelece uma excelente conexão com outros importantes e modernos instrumentos de direito ambiental. Dessa forma, o setor empresarial deverá se adequar através de um gerenciamento ambiental que previna os passivos e estabeleça planos adequados de manejo dos resíduos e rejeitos em suas atividades, denominados planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Neste evento renomados palestrantes apresentarão as diretrizes da lei e os mecanismos legais de adequação destes planos de gerenciamento de resíduos.

Público-alvo

Responsáveis pelas áreas ambiental e de sustentabilidade de empresas, advogados e demais profissionais.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

- Iris Zimmer Manor
Advogada do Setor Ambiental do Siqueira Castro Advogados, graduada pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, com mais de 6 anos de experiência nas áreas do Direito Ambiental, Urbanístico e Consultoria Estratégica, com atuação especial nos temas de Resíduos Sólidos e Energia. É colunista da Revista Limpeza Pública, publicação voltada para a história e a evolução do desenvolvimento tecnológico no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 - Comentários à lei.

• Impactos da lei nas atividades industriais;
• Regulamentação e obrigações legais;
• Responsabilidades objetivas e subjetivas;
• Prazos para adequação à lei 12.305/2010

10h às 10h10 - Perguntas e Comentários

10h10 às 11h10

- Leandro Baptista Aranha
É o Responsável Técnico e Diretor Executivo da Geo Florestas - Soluções Ambientais Ltda. Possui Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (CRBio n. 064757/01D) e Mestrado em Conservação de Ecossistemas Florestais pela Universidade de São Paulo (USP / Esalq). Foi técnico estagiário do LERF/ESALQ/USP como coordenador no Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas e Coordenador do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba - RBASP. Tem experiência na área de Recursos Florestais, com ênfase em Conservação de Ecossistemas Florestais, Restauração Ecológica e Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas, atuando principalmente nos seguintes temas:geoprocessamento, dinâmica de paisagens, Sistema de Informações Geográficas (SIG), banco de dados georreferenciados, adequação ambiental, restauração ecológica.

Gestão de áreas contaminadas e seus impactos.

Avaliação e gerenciamento de uma área contaminada.

• Dano ambiental;
• Passivo ambiental;
• Fontes de contaminação;
• Avaliação de risco;
• Estratégia e técnicas de remediação.

Gerenciamento e implicações legais.

11h10 às 11h20 - Perguntas e Comentários

11h20 às 11h35 - Networking Break

11h35 às 12h35

Resíduos sólidos - redução, reutilização, reciclagem tratamento e disposição final.

Resíduo descartado sem tratamento:

Caso o lixo não tenha um tratamento adequado, ele acarretará sérios danos ao meio ambiente:

• Poluição do solo, água e ar.

Resíduo descartado com tratamento - A destinação final e o tratamento do lixo podem ser realizados através dos seguintes métodos:

• Aterros sanitários;
• Reciclagem energética e orgânica;
• Reciclagem industrial (reaproveitamento e transformação dos materiais recicláveis);
• Esterilização a vapor e desinfecção por microondas (tratamento dos resíduos patogênicos, sépticos, hospitalares).

Diferenças entre Lixão x aterro controlado x aterro sanitário

Legislação e políticas públicas - Preocupação com o meio ambiente.

12h35 às 12h45 - Perguntas e Comentários

12h45 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h10

Resíduos sólidos perigosos e controlados

O que aponta a legislação atual e sua aplicabilidade.

• Metais pesados (Pilhas, baterias, entre outros);
• Produtos utilizados na agricultura e agropecuária;
• Descarte de remédios;
• Óleos e lubrificantes.

Cases

15h10 às 15h20 - Perguntas e Comentários

15h20 às 16h20

- Glaucia Savin
Consultora, Advogada, Procuradora do Município de São Paulo e Docente, atuando há 26 anos, na área pública e privada, principalmente na área ambiental, na qual é especialista, já foi Secretaria Interina do Verde e Meio Ambiente; foi membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB e coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município de São Paulo. Por três vezes, foi agraciada com o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", concedido pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo. É Bacharel em Direito pela USP-SP, com habilitação em Direito Penal e Criminologia, com título de Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É, também, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Atua como docente em cursos de especialização, em Direito Ambiental, em instituições em todo o Brasil. Com premiações e trabalhos publicados, participa como conferencista em congressos e seminários nacionais e internacionais. Aliando a experiência adquirida no setor público, o conhecimento da matéria e a prestação de serviço a empresas privadas, tem conseguido adequar e viabilizar projetos ambientais visando a melhoria da qualidade de vida como um todo, passando pela questão da saúde pública, ambiental, desenvolvimento sustentável, melhoria de processos, redução de emissão de poluentes e outros temas de suma importância para o setor, tais como Direito Urbanístico , Transporte e Armazenamento de Produtos Perigosos, Recursos Hídricos e Florestais, Qualidade do Ar de Interiores, Resíduos Sólidos, Tratamento Térmico de Resíduo e Licenciamento Ambiental. Na qualidade de sócia do Escritório Savin, Paiva advogados, foi nominada como uma das mais consideradas profissionais do Direito Ambiental. Presta Assessoria e serviços de Consultoria e Contencioso na área do Direito Público e Ambiental à Iniciativa Privada e órgãos públicos.

A lei de política nacional de resíduos sólidos e seus aspectos jurídicos e operacionais.

Responsabilidade compartilhada - Novos padrões nas relações estabelecidas com o mercado.

Logística reversa - os enquadramentos existentes e a obrigatoriedade dos envolvidos

16h20 às 16h30 - Perguntas e Comentários

16h30 às 16h45 - Networking Break

16h45 às 17h50

Implicações na lei de crimes ambientais nº 9605/98 e a lei 12.305/10

• Responsabilidades dos agentes envolvidos;
• Possíveis penalidades por não cumprimento da legislação;
• Alterações na lei de crimes ambientais.

17h50 às 18h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, participa do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : Material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.