Seminário - O agravo após a Lei nº 11.187/05
segunda-feira, 23 de janeiro de 2006
Atualizado em 24 de janeiro de 2006 12:11
Seminário
O agravo após a Lei nº 11.187/05
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Data: 9/2
Objetivo
A Lei Federal nº 11.187/05, que alterou a redação dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil, promoveu substanciais mudanças na legislação relativa ao recurso de agravo, limitando as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento e lançando aos operadores do Direito alguns desafios de interpretação das novas normas. O seminário terá como objetivo delimitar e esclarecer as principais alterações promovidas na legislação processual pertinente ao recurso de agravo.
Público Alvo
advogados, magistrados, estagiários e demais operadores do direito que atuam na área de direito processual civil.
Programação
9h - 9h20 - Credenciamento
9h20 - 10h15
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Antonio de Pádua Notariano Junior
Mestre e Doutorando em direito processual civil pela PUC/SP, professor de direito processual civil da FMU, autor de diversos artigos e livros; Sócio de Notariano Advogados Associados.
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Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº11.187/05: cabimento e procedimento.
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As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral
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A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único).
10h15 - 10h30 - Perguntas e discussão
10h30 - 10h50 - Coffee Break
10h50 - 11h45
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Gilberto Gomes Bruschi,
Advogado; Mestre e doutorando
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Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação") -O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
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Casos em que o agravo retido seria inócuo.
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Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento.
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Regras de direito intertemporal.
11h45 - 12h - Perguntas e discussão
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), presidente da Central Prática Consultoria e Treinamento.
Observações
*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (constituído por apostila contendo os slides projetados no datashow, estacionamento (Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso - São Paulo/SP) e um coffee break.
*A programação do evento está confirmada, podendo ocorrer substituições de organizações/palestrantes, respeitados os temas propostos.
*A confirmação da realização do seminário está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Realização
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Central Prática Consultoria e Treinamento
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Para concorrer à vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 5521-2150
ou