Prática em Direito Penal Econômico - Básico

O Direito Penal apresenta diversas singularidades que demandam do profissional a busca contínua do conhecimento. A atuação legislativa de forma contínua e crescente vem trazendo tipificações penais que buscam impor limitações na atividade econômica. Diante disso, o profissional e o empresário que atua em determinadas áreas tem necessariamente que ter amplo conhecimento da legislação penal aplicável, podendo assim evitar situações de risco. O presente curso visa trazer de forma didática e direta os principais pontos a serem observados pelos operadores do direito e pelos empresários.

Objetivo

Trazer os pontos relevantes da legislação penal que devem ser observados pelos operadores do direito e empresários.

Público-alvo

Advogados iniciantes, profissionais mais familiarizados em outras áreas, estagiários que tenham como objetivo atuar na advocacia criminal, empresários e todos os operadores ligados ao direito criminal.

Programa

1. Direito econômico

• conceito
• relação com o direito penal
• campos de aplicação

2. Criminalidade econômica

• histórico
• momento atual

3. Direito penal econômico como limitador da atividade econômica

• princípios da levisidade e da intervenção mínima
• o princípio da reserva legal e as incriminações incertas

4. Bens jurídicos do direito penal econômico

• a norma penal em branco
• limites constitucionais de validade
• aplicação da norma penal em branco no direito penal econômico: Lei 8137/90

5. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

• o princípio da pessoalidade e a punibilidade da pessoa jurídica
• desvalor de ação: a previsão de crimes formais e de mera conduta na legislação penal-econômica
• incriminações mediante crimes de perigo concreto e abstrato
• a questão do ônus da prova
• a tentativa e o crime consumado

6. Denúncia contra os sócios da pessoa jurídica

• responsabilidade objetiva x subjetiva
• requisitos
• teses defensivas
• estratégias

7. Crimes contra a ordem econômica

8. Crimes contra a ordem tributária

9. Crimes contra a seguridade social

10. Crimes contra o sistema financeiro

11. Crimes contra o meio ambiente

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito; Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas