Lançamento das obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão"
Acontece no próximo dia 13 o lançamento das obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h.
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Atualizado às 09:40
Lançamento
Acontece no próximo dia 13 o lançamento das obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ (SAFS - quadra 06 - lote 01 - trecho III), das 18 às 21h.
Confira o convite do evento :
"O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito"
Na última década, emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado de Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito.
"Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão"
A par de desenvolver noções propedêuticas e aspectos gerais sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, o livro aborda especificamente a omissão estatal. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a ideia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado Responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social.
Sobre os autores :
Jorge Octávio Lavocat Galvão é procurador do DF e advogado. Bacharel em Direito pela UnB, pós-graduado em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Science (LSE), mestre em Direito pela New York University School of Law (NYU), doutor em Direito Constitucional pela USP e Visiting Researcher - Yale Law School (2012). Professor Substituto da UnB e professor da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é ministro substituto do TSE, professor de Direito Público na Faculdade de Direito da UnB, mestre e doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, subprocurador-geral do DF e advogado.
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