Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
quarta-feira, 30 de julho de 2014
Atualizado às 13:13
Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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Data: 21 e 22/8
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - Republica, São Paulo/SP)
Objetivo
Estudo da nova disciplina legal - Lei 12.462, de 4.8.11, e Dec. nº 7.581, de 11.10.11 -, que regerá as licitações e contratos que tenham por objeto os eventos esportivos dos próximos anos - Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e Copa do Mundo -, as obras de infraestrutura aeroportuárias necessárias a estes eventos, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Público de Ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Abordagem pontual dos aspectos mais relevantes e polêmicos.
Programa
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Caráter da norma
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Alcance e objetivos do RDC
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Observância obrigatória ou discricionária?
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Revogação ou não da Lei nº 8.666/93?
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Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei nº 8.666/93?
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Princípios e diretrizes a serem observados
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Atos preparatórios
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Objeto da licitação do RDC
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Orçamento estimado para a contratação
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Prévia pesquisa mercadológica
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A questão do sigilo do orçamento
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Peculiaridades das compras pelo RDC
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Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
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Conceito, características e adoção preferencial
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Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
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Projetos básico e executivo
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Distinção entre anteprojeto e projeto básico
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A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
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Contratações simultâneas do mesmo objeto
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Comissão de Licitação
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Preferência para a forma eletrônica
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Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
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Instrumento convocatório
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Fase de habilitação
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Publicidade dos instrumentos convocatórios
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As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
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Modos de disputa aberto e fechado
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Lances intermediários
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Reinício da disputa aberta
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Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
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Destaque para o critério do maior retorno econômico
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Contratos de eficiência
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Desclassificação das propostas
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Vícios insanáveis. Como identificá-los?
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Análise da aceitabilidade das propostas
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A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
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Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
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Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da Lei Complementar nº 123/06
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O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
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Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
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É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
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Da participação em consórcio
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Fase recursal
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Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
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Encerramento do procedimento licitatório
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Atos a serem praticados pela autoridade superior
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Procedimentos auxiliares
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Pré-qualificação permanente. Objetivo, procedimento e especialidades
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Cadastramento. SICAF ou registro próprio?
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Sistema de registro de preços. Inovações em comparação com o Dec. nº 7.892/2013
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Catálogo eletrônico de padronização. Destinação e vantagens
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Das vedações no RDC
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Particularidades dos contratos provenientes do RDC
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Vigência contratual e prorrogação
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A necessidade do projeto executivo de etapas
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Inexecução contratual e rescisão
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Da contratação de remanescente do objeto
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Sanções administrativas
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Revogação e anulação da licitação
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Obs.:
O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.
Importante
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Valor Assinante
R$ 2.360,00
Valor não assinantes
R$ 2.900,00
Duração
16 horas
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Editora NDJ
_________ Ganhadora :
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Helena Ayala
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3225-7000
e-mail
superintendê[email protected]