Pós-Graduação em Direito Municipal

Apresentação

É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva a Constituição Federal de 1988, de forma inovadora, conferiu um elevado grau de autonomia ao Município, atribuindo-lhe status de ente federativo. Com efeito, nossa Carta republicana confere ao Município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes que compõe o pacto-federativo. Atualmente o Município exerce um papel de fundamental importância na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente, dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional a Escola Paulista de Direito - EPD - elaborou o presente curso de Pós-graduação "Lato sensu" em Direito Municipal. O curso tem como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da ideia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Objetivo

Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.

Público-alvo

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada de um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência, devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Programa

• Da estrutura, organização e atividade Municipal (36 h)
• Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário (36 h)
• Orçamentos e Finanças Municipais / Direito Ambiental e Urbanístico

Corpo docente

- Angélica Petian
Da estrutura, organização e atividade Municipal

- Carlos José Teixeira de Toledo
Da estrutura, organização e atividade Municipal

- Aloysio Vilarino dos Santos
Da estrutura, organização e atividade Municipal | Licitações, Contratos e Serviços Públicos / Aspectos Gerais do Direito Tributário

- Luciana Andrea Accorsi Berardi
Da estrutura, organização e atividade Municipal

- André Castro Carvalho
Da estrutura, organização e atividade Municipal

- Luiz Eduardo de Almeida
Da estrutura, organização e atividade Municipal

Requisitos mínimos

Recomendações de Hardware

Conexão de internet

Conexão banda larga a cabo ou ADSL.

Velocidade do processador

1.0 GHZ

Componentes de áudio

Fone de ouvido ou caixa de som.

Resolução do monitor

Mínimo 1024 x 768 pixels.

Navegador de internet

IE : 8.X e superiores

FF : 3.X e superiores

Chrome : 3.X e superiores

Plugins: Adobe Flash Player

Coordenação

- José Eduardo Martins Cardozo

- Alessandro de Oliveira Soares

Documentos Necessários

1 cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso;

1 cópia do histórico da graduação;

1 cópia da certidão de nascimento ou casamento;

1 cópia RG (não pode ser substituído pela carteira nacional de habilitação);

1 cópia do CPF (não pode ser substituído pela carteira nacional de habilitação);

1 cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone);

Prazo de envio de 6 meses, os documentos serão utilizados na emissão do certificado. O certificado não será emitido caso falte alguns dos documentos.

Investimento