Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de ...- Migalhas

Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão

Prática de Revisão e Novas Teses Revisionais - Modelos de Petições Iniciais

Data: 22 e 23/5
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Centro de Treinamento LEX? (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1. Noções de cálculos de benefícios previdenciários e fator previdenciário

exposição e compreensão dos conceitos de salários de contribuição
salário de benefício
renda mensal inicial
período básico de cálculo
emenda 20/98 e as regras transição
fator previdenciário - previsão legal
regras de transição para aplicação do fator previdenciário

2. Análise

cartas de concessão
processo administrativo de concessão de benefício
CNIS

3. Aspectos processuais das ações de revisão

competência
requisitos da petição inicial
prescrição quinquenal
decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

4. Teses revisionais remanescentes (sem prazo decadencial)

revisão do teto pelas Emendas 20 e 41 para os benefícios calculados pelo MVT, buraco negro, buraco verde e IRSM
retroação da DIB com base no direito adquirido ao melhor benefício

5. Novas teses revisionais a partir da Lei 9.876/99 (com modelos de petição)

revisão das aposentadorias integrais e proporcionais para exclusão do fator previdenciário (revisão do duplo redutor ou bis in idem)
revisão do fator previdenciário proporcional nas aposentadorias com tempo de serviço especial
revisão do divisor mínimo
revisão dos benefícios com atividade secundária
revisão em relação ao PBC nos benefícios por incapacidade (média dos 80% dos maiores salários de contribuição)

6. Desaposentação

cálculo do novo benefício
dicas práticas

Instrutor(es)

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011; Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica