Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
quinta-feira, 17 de abril de 2014
Atualizado às 17:37
Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
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Data: 16/5
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Horário: 8h30 às 17h30
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?Local: Centro de Treinamento LEX? (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)
Objetivo
Apresentar os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante, uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.
Público-alvo
Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.
Programa
1. Fundamentação legal
2. Conceito
3. Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
4. Interessados
5. Comunicação dos atos
6. Benefício mais vantajoso - enunciado nº 05 do CRPS
7. Mudança de ato
8. Reafirmação de Data de Entrada do Requerimento (DER)
9. Prazos recursais
10. Direito de opção
11. Vedações legais
12. Jurisprudência administrativa
13. Uniformização de jurisprudência
14. Coisa julgada administrativa
15. Óbito do recorrente
16. Desistência do processo
17. Carga de processo
18. Vista de processo
19. Cópia de processo
20. Embargos de declaração
21. Conclusão do processo administrativo previdenciário
22. Perda de objeto
23. Sustentação oral
24. Conciliação administrativa
25. E-Recurso
Instrutor(es)
- Cláudio José Vistue Rios
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu ; Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Mackenzie; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD - Escola Paulista de Direito; Membro da Escola da Previdência Social em cursos e palestras presenciais e Ensino à Distância; Membro do CFAI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS; Professor de cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Previdenciário.
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Material Didático
Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Inclusos : Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)
Carga horária
8 horas
Realização
- Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
e-mail
[email protected]
ou