Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais
quinta-feira, 17 de abril de 2014
Atualizado às 16:48
Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais
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Data: 19/5
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Horário: 8h30 às 17h30
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?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)
Objetivo
Apresentar conceitos básicos e técnicos tanto no âmbito administrativo como no judicial, visando uma atuação eficiente na defesa dos contribuintes em geral, tendo em vista que aproximadamente 38% do PIB nacional é tributado pelas várias fazendas públicas credoras, sem observância total do princípio constitucional do devido processo legal, por parte do Fisco.
Público-alvo
Advogados, juízes, estagiários, empresários que atuem na área fiscal e servidores públicos em geral que lidam com dívida ativa.
Programa
1. Inscrição em dívida ativa (Consequências)
2. Certidão de dívida ativa
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positiva e negativa
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positiva com efeito de negativa
3. Aplicação do devido processo legal já no âmbito administrativo
4. Lei das Execuções Fiscais (LEF 6.830/80)
5. Análise de seus principais artigos
6. A Lei das Execuções Fiscais e as recentes modificações do Código de Processo Civil
7. Exceção de pré-executividade em matéria fiscal
8. Competência e aplicabilidade
9. Embargos à execução fiscal
10. Princípios informadores e incidentalidade
11. Atos processuais
12. Rito Procedimental especial
13. Prazos processuais
14. Do mandado de segurança em dívida ativa
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de acordo com a nova Lei 12.016, de 07/08/2009
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cabimento
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ato de autoridade
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prazo para impetração
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partes
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sujeito passivo x autoridade coatora
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competência
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inicial e notificação
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rito processual especial
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do Contraditório em sede de liminar
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da Liminar
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Dos Embargos de Declaração
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do Agravo de instrumento cabível contra decisão denegatória de liminar
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do Parecer do Ministério Público
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questões processuais controversas
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Sentença
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Recursos
15. Do Habeas Data
Instrutor(es)
- Edison Santana dos Santos
Advogado; Mestre em Educação Jurídica pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS; Foi Presidente da Comissão de Direito Marítimo & Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB/SP); Foi Procurador-Chefe da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco e Região; Ex-Curador e Intercambista do Programa Internacional Intercultural American Field Service (AFS) em Chicago - EUA; Professor de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia de Santos (ESA/SANTOS) ; Professor Convidado da Pós-Graduação de Direito Tributário das Universidades Presbiteriana MACKENZIE, UNISANTOS e UNIP e na Pós-Graduação de Direito Marítimo & Portuário da UNISANTOS; Coordenador Acadêmico e Professor da Faculdade de Direito da ESAMC/Santos.
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Material Didático
Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Inclusos : Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)
Atenção
Trazer a Legislação Pertinente: CF, CTN, LEF e CPC
Carga horária
8 horas
Realização
- Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
ou