Justiça Desportiva - Aspectos processuais

• Data: 14/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Tratar da legislação aplicada ao desporto e, em especial, à justiça desportiva com ênfase em seus aspectos processuais.

Público-alvo

Advogados, empresários, atletas, agentes e demais profissionais atuantes no ramo esportivo, sem prejuízo de receber estudantes/profissionais de outras áreas.

Programa

1. Legislação aplicável

• Constituição Federal - Artigo 217
• Legislação Federal: Lei 9.615/98 e Lei 10.671/2003
• Resolução CNE 29, de 10.12.2009 (CBJD)
• regras das modalidades
• regulamentos das competições
• estatutos das Federações Internacionais

2. Tribunais de justiça desportiva

• composição: comissão disciplinar / pleno
• mandato
• procuradoria da Justiça Desportiva
• noções práticas do processo
• sessão de instrução e julgamento
• princípios do CBJD
• casos polêmicos

Instrutor(es)

Alexandre Miranda
Advogado da área de Direito Desportivo do escritório Aidar SBZ Advogados; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Desportivo pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP (2010/2013); Membro do Conselho de Apoio e Pesquisa da Revista Brasileira de Direito Desportivo (IBDD); Auditor Convocado do Tribunal Disciplinar Paralímpico do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro); Presidente da 2ª Comissão Disciplinar do STJD - Handebol; Auditor do Pleno do STJD - CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais); Auditor Tribunal de Justiça Desportiva Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo; Auditor da Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo).

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)

Carga horária

8 horas