Inelegibilidade em tempos de Ficha Limpa

• Data: 14/4 a 5/5 (às segundas-feiras)
• Horário: 9h às 12h
• Local: Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A chamada "Lei da Ficha Limpa", que é em verdade o estatuto das inelegibilidades (LC 64/90 alterada pela LC 135/2010), ainda é uma novidade para os Tribunais Eleitorais e para os operadores do direito. O curso analisará os principais aspectos da lei alterada; sua compreensão até o momento pelos tribunais; a condenação por improbidade administrativa que pode gerar inelegibilidade e a repercussão das decisões dos Tribunais de Contas para os agentes políticos.

Programa

• A Lei da Ficha Limpa e a Interpretação dos Tribunais Eleitorais.
• A Condenação por Improbidade Administrativa e os Efeitos na Elegibilidade dos Candidatos.
• Contas Desaprovadas pelos Tribunais de Contas.

Professores

- André de Carvalho Ramos

- Francisco Octávio Almeida Prado Filho

- Karina Kufa

- Ademar Aparecido Costa Filho

- Marcelo Vigliar

Coordenador

- Fernando Neisser

Carga horária

3 aulas

Investimento

Para pagamentos até 7 dias antes do início do curso, 5% de desconto. R$ 600.00 à vista ou 2 parcelas de R$ 330.00 ( Total R$ 660.00).