Termo de referência nas Licitações Públicas

• Data: 26/5
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

O sucesso das contratações públicas decorrentes de pregão depende da perfeita elaboração de um documento indispensável para a definição do objeto pretendido. Este instrumento denomina-se Termo de Referência. Em face de sua extrema importância, apresentamos este Simpósio especí­fico, que visa esclarecer os principais aspectos jurídicos deste documento necessário.

Programa

• Surgimento do termo de referência
• Fixação da modalidade e do tipo de licitação
• Há distinção entre termo de referência e projeto básico?
• Anexo obrigatório do edital ou não?
• A elaboração do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
• Aquele que elaborou o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
• Estrutura básica do termo de referência
• Requisitos indispensáveis
• Justificativa da contratação: elementos necessários
• Itens que admitem aquisição em conjunto
• Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o agrupamento de itens em lotes
• Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
• Fontes e número mí­nimo de orçamentos
• Requisitos da ampla pesquisa
• Pesquisa permanente de preços
• A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
• Fixação do valor estimado e do preço máximo
• Divulgação dos valores estimado e máximo
• Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
• Falhas mais comuns na pesquisa de preços
• Especificação dos materiais
• Os principais elementos da especificação
• Desempenho mí­nimo e taxativo
• Unidade de medidas
• Formas de apresentação e quantificação
• Principais defeitos nas especificações
• Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações
• Indicação de marca pela Administração pública
• Extensío da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
• Situações em que o termo de referência poderá indicar marca especí­fica
• Especificação de serviços
• Serviço e compra. Definição
• Fornecimento: compra ou serviço?
• Obrigação de dar e obrigação de fazer. Distinção
• Participação de cooperativas de serviço
• Dos serviços de natureza continuada
• Periodicidades e metodologias de execução
• Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, e manutenção
• Descrição qualitativa de uniformes, materiais e equipamentos em geral e de proteção individual

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00