Básico de Contratos Administrativos
segunda-feira, 17 de março de 2014
Atualizado às 15:06
Básico de Contratos Administrativos
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Data: 15/4
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)
Objetivo
Apresentar, em uma linguagem simples e direta, um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, modificação, execução e rescisão, assim como sanções administrativas, proporcionando aos participantes conhecimentos básicos e essenciais deste amplo e tão importante tema.
Programa
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Cláusulas necessárias
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Cláusulas exorbitantes
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Garantias nas contratações
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Prazo contratual
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Regra geral
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Plano Plurianual
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Serviços contínuos
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Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
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Contrato por prazo e por escopo
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Hipóteses de prorrogação e requisitos
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Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93
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Contrato verbal
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Termo de contrato e instrumentos equivalentes
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Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
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Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
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Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
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Requisitos e limites
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A expressão "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos"
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Teoria da imprevisão
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Fatos da Administração e do Príncipe
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Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
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Termo aditivo e apostilamento
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Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
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Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
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Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
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Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
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Enunciado nº 331 do TST
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Subcontratação: cautelas e limites
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Recebimento provisório e definitivo do objeto
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Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
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Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
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Dosimetria das sanções
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Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Obs.:
O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.
Importante
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Assinante
R$ 1.800,00
Valor não assinantes
R$ 2.200,00
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Editora NDJ
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Ganhadora :
- Denize Pauloski
TELEFONE
(11) 3225-7000
superintendê[email protected]