Fator acidentário de prevenção

Curso Especial

Fator acidentário de prevenção - FAP

Procedimentos práticos para Redução do RAT de sua empresa

Data: 3/4
Horário: 9h às 18h
Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo/SP)

Considerações

No mês de Setembro o Ministério da Previdência Social publica o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para ser aplicado a partir no ano seguinte definindo assim o valor da contribuição para financiamento dos Riscos do Ambiente do Trabalho (RAT).

O FAP é o multiplicador que aumenta em até 100% ou reduz em até 50% à alíquota de financiamento do RAT conforme o desempenho da empresa na área de segurança e saúde do trabalho em relação ao número de eventos acidentários ocorridos na empresa.

Neste contexto uma questão importante é saber se você e sua empresa encontram-se preparados para argumentar contra o aumento da contribuição.

Próximo da divulgação do FAP é um ótimo momento para você e sua empresa organizarem os processos.

Objetivo

1. Entenda a legislação do FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do extrato com os elementos de cálculo

2. Prepare-se melhor para argumentar contra eventuais equívocos no processamento do valor do FAP de sua empresa.

3. Conheça os procedimentos práticos para uma melhor gestão do FAP visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários especialmente aqueles caracterizados pelo NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que poderão reduzir seu valor ao percentual máximo.

4. Tire dúvidas relativas a problemas nos procedimentos adotados por você e pela sua empresa ou de casos específicos de afastamentos dos trabalhadores

Público-alvo

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissional ligados à área de Recurso Humanos e Administração de Pessoal.

Programa

1 - Enquadramento na alíquota RAT:

Regras de enquadramento;
Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente;

2 - Procedimentos práticos para a redução do FAP :

Ajustes necessários para o processamento do FAP
Emissão de Atestados Médicos - Controle;
Procedimentos legais e práticos para o afastamento do trabalhador
Requerimento, Concessão e Manutenção dos Benefícios;
Perícia Médica - Alta Programada - Avaliação Médica;
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT;
Procedimentos para uma melhor gestão dos empregados afastados;
Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
Normas Regulamentadoras (NR 5 - CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO)
Prevenção e monitoramento dos riscos;
Controle da saúde do trabalhador;

3 - Estudo do nexo técnico previdenciário - NTP

Acidente do Trabalho - Conceito e considerações gerais
O que é o Nexo Técnico Previdenciário?
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP;
Nexo Causal x Nexo Técnico
Orientações sobre Contestação e Recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP.
Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
Ação Regressiva da Previdência Social.

4 - Fator acidentário de prevenção - FAP

Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP
Período de apuração dos benefícios e das informações;
Cálculo do FAP de acordo com a metodologia das Resoluções CNPS 1.308/2009 e 1.316/2010
Cálculo da Alíquota RAT Ajustada;
Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
Folha de Pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial e GPS(orientações gerais);
Exemplos práticos.
Recurso contra o cálculo do FAP - Efeitos.

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização