Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário

Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário

• Data: 28/3
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Landmark Residence (Alameda Jau, 1607 Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Com a Participação especial do dr. Nelson Lacerda, pioneiro nas ações com Precatório, representante dos Servidores Públicos e Presidente da Lacerda e Lacerda Advogados

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Empresários, financeiros, administradores, contadores, advogados, consultores e demais interessados.

Programa

I) O Instituto Precatório

• Os contornos jurídicos
• Conceito de Precatório
• Contexto histórico
• O Precatório na atual constituição
• Espécies de Precatórios
• Limites temporais para recebimento e pagamento
• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Regime especial - EC -62/09
• Os cinco estados maiores devedores
• Espécies de precatórios
• Cessão do crédito e ordem cronológica

II) Precatório para pagamento de Tributos

• O poder liberatório dos precatórios
• Precatórios comuns e alimentares
• Etapas para a cessão do crédito
• Suspensão da exigibilidade - pronunciamento do judiciário
• Oferecimento em garantia à execução fiscal
• A auto-aplicabilidade do par. 2º do art. 78 ADCT
• A constitucionalização do mercado paralelo - deságio
• Substituição da penhora - atual posicionamento do Judiciário
• Leilão de precatórios: inconstitucionalidade
• Desbloqueio da penhora do faturamento - recente decisão
• Quitação pela sub-rogação
• EC 62/09 - convalidações
• ADIs 2356 e 2362 e as recentes decisões do Judiciário
• Precatórios Federais - Lei Federal nº 12.431/11
• Contabilização - exemplos práticos
• A tributação do IR e da CSLL - Planejamento Tributário
• Leis dos 14 Estados que admitem a compensação Administrativa
• A recentes decisões do judiciários

Instrutor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País.

*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

• Sodepe Brasil