Anual de Direito Administrativo

• Data: 12/3 a 5/11 (às quartas-feiras)
• Horário: 19h às 21h
• Local: Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

O curso de direito administrativo da sbdp acontece permanentemente desde 2001. Nesses mais de dez anos, acompanhou todas as mudanças e novidades no mundo das licitações e contratações públicas, do controle e dos serviços públicos.

Renovando-se constantemente, o programa do curso do ano de 2014 é um convite para refletir sobre a crise da lei 8.666/93 e as mudanças que se anunciam no sistema brasileiro de compras públicas, conhecer as dificuldades e as preocupações das entidades de controle e aprimorar a compreensão sobre os negócios público-privados que aumentaram exponencialmente nos últimos anos.

Grandes temas que serão discutidos

• O Que há de Novo no mundo das licitações?
• Mecanismos de controle sobre a Administração Pública
• Direito Administrativo e negócios públicos
• Contratos Administrativos e Concessões
• Direito Administrativo, regulação e concorrência

Programa

Retrospectiva : três décadas de Direito Administrativo

O que há de novo no mundo das licitações?

• Lei 8.666/93: um modelo em crise
• Regime Diferenciado de Contratações
• Pregão
• Licitação como instrumento de políticas públicas
• Licitar ainda é a regra?
• Contratações públicas sustentáveis

Mecanismos de controle sobre a Administração Pública

• Como o Poder Judiciário interfere na Administração Pública?
• Limites à atuação dos Tribunais de Contas
• Os Tribunais de Contas em ação
• Ministério Público: polícia da Administração Pública
• A Imprensa e a Administração Pública

Direito Administrativo e Negócios Públicos

• Negócios Público-Privados
• Parcerias empresariais do Estado: sociedades mistas e seu regime, empresas semiestatais, participação estatal em empresas privadas.

Contratos Administrativos e Concessões

• Uma nova visão para os contratos administrativos no Brasil
• Contratos administrativos da Lei 8.666/93
• Contratos de concessão: a experiência recente
• Equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão
• Aditamentos a contratos públicos: quais os limites e como melhorá-los?
• Contratos públicos com o Terceiro Setor

Direito Administrativo, Regulação e Concorrência

• Entidades de regulação
• Análise de impacto regulatório
• CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
• Cartéis e outros tipos de conluio
• Regulação, concorrência e Poder Judiciário

Professores Convidados

- André Rosilho

- Caio Mario da Silva Pereira Neto

- Carlos Ari Sundfeld

- Fernando Dias Menezes de Almeida

- Floriano de Azevedo Marques Neto

- Guilherme Jardim Jurksaitis

- Gabriel Galípolo

- Gustavo Andrey Fernandes

- Henrique Motta Pinto

- Jacintho Arruda Câmara

- José Marcos Lunardelli

- Karla Bertocco Trindade

- Marcio Pestana

- Olavo Chinaglia

- Rafael Antonio Baldo

- Rodrigo Pagani de Souza

- Vera Monteiro

- Vitor Rhein Schirato

Coordenadores

- Carlos Ari Sundfeld

- Guilherme Jardim Jurksaitis

Investimento

Para pagamentos até 7 dias antes do início do curso, 5% de desconto. Graduados: R$ 5.800,00 à vista ou 6 parcelas de R$ 1.000,00 (Total R$ 6.000,00) Graduando: R$ 3.800,00 à vista ou 6 parcelas de R$ 665,00 (Total R$ 3.990,00).

Carga horária

27 aulas