Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo

Turma I (Terças e Quintas-Feiras)

• Data: 11/3 a 3/7
• Horário: 19h às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Turma II (Sábados Quinzenais)

• Data: 15/3 a 12/7
• Horário: 8h às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito - EPD hoje é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito, seja por seu Mestrado Europeu stricto sensu, seja pelos muitos cursos de pós-graduação que propicia nos diversos ramos do Direito, contando com professores mestres e doutores de renome, autores de obras e livros consagrados no âmbito dos temas em que se especializaram.

Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração "por impulso".

Cada vez mais, o manAgement by men (o gerenciamento por homens) cede lugar ao manegement by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela Escola Paulista de Direito - EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

- Professor Sérgio Resende de Barros
Coordenador da Área de Direito Constitucional e Administrativo

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Objetivos específicos

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;

III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Crédito A : Direito Constitucional : Perspectiva Processual

• Poderes e funções do Estado
• Organização constitucional do Poder Judiciário
• Controle de constitucionalidade:
• Controle difuso - recurso extraordinário e repercussão geral
• Controle concentrado - Adi, Adc e Adpf
• Efeito Vinculante
• Súmula Vinculante
• Reclamação Constitucional
• Interpretação constitucional
• Coisa julgada inconstitucional
• Gerações de Direitos Humanos
• Implementação de políticas públicas
• Direitos e Garantias
• Direito de petição
• Remédios Constitucionais
• Habeas corpus
• Habeas data
• Mandado de segurança
• Mandado de Injunção
• Ação popular
• Ação civil pública
• Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Crédito B : Direito Parlamentar e Legislativo

• Poder Constituinte
• Repartição constitucional de competências
• Poder Legislativo: organização e tarefas
• Processo legislativo
• Emendas à Constituição
• Lei ordinária e lei complementar
• decreto legislativo
• Resolução
• Lei delegada
• Medidas provisórias
• Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
• Leis orçamentárias e orçamento participativo
• Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
• Estatuto dos parlamentares
• Comissões Parlamentares
• Impeachment
• Estruturação do Poder Executivo
• Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
• Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Crédito C : Direito Administrativo

• Regime jurídico administrativo
• Princípios de Direito Administrativo
• Administração direta e indireta
• Poder de Polícia
• Ato Administrativo
• Contrato Administrativo
• Processo administrativo
• Discricionariedade e vinculação administrativas
• Serviço público
• Licitação
• Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
• Regime jurídico dos bens públicos
• Desapropriação
• Estatuto da Cidade
• Servidores públicos
• Responsabilidade do Estado
• Responsabilidade fiscal
• improbidade administrativa: conceito e ação
• Controle da Administração PúblicaCoordenadores

- Sérgio Resende de Barros
Livre-docente em Direito pela USP; Procurador da Assembléia legislativa - Aposentado; Advogado.

Docentes e Conferencistas

- Alberto Lopes Mendes Rollo
Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo; Ex-conselheiro da OAB/SP; Autor e Co-Autor de Obras Sobre a Propaganda Eleitoral e Inelegibilidade.

- Alberto LuÍs Mendonça Rollo
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Advogado.

- Fábio de Sousa Nunes da Silva
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru; Advogado; Professor.

- Fábio Franco Pereira
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogado.

- Felippe Mendonça
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogado.

- Fernanda Dias Menezes de Almeida
Doutora em Direito do Estadopela Universidade de São Paulo - USP.

- Helen Barbosa Ortolani
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogada; Professora e Palestrante da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Irene Patrícia Nohara
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP; Coordenadora do Curso de Direito Processual Constitucional da Escola Paulista e Direito - EPD.

- Ivo Anselmo Hohn Jr.
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal.

- João Carlos Navarro de Almeida Prado
Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito Constitucional; Professor em cursos de pós-graduação e graduação.

- José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça; Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor coordenador da área de direito público da EPD

- Luiz Eduardo de Almeida
Doutorando em Direito do Estado pela USP; Advogado; Assistente da Coordenação Acadêmica do Curso em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Luiz Gustavo Bambini De Assis
Doutor e mestre em Direito do Estado pela USP; Ex- assessor do Senado Federal, de Ministro do STF e TSE; Professor e advogado em São Paulo.

- Mônica Herman Salem Caggiano
Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo - USP.

- Rubens Beçak
Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor e Conferencista.

- Sérgio Resende de Barros
Livre-docente em Direito pela USP; Procurador da Assembléia legislativa - Aposentado; Advogado.

- Vicente Greco Filho
Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP.

- Vinícius Gomes Casalino
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo - USP.

Investimento

Noturno e Sábado

• 21/10 à 7/12 - 24 x R$472,50 (25%)
• 9/12 à 8/2 - 23 x R$525,91 (20%)
• 10/2 à 15/3 - 22 x R$584,18 (15%)