MBA em Direito Eletrônico

MBA em Direito Eletrônico

Data: 15/3 a 12/7 (Sábados Quinzenais)
Horário: 8h às 17h45
Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito - EPD, em parceria com a Impacta Tecnologia, apresenta, de forma pinoneira no País, o curso de MBA em Direito Eletrônico, um campo de atuação com conhecimentos obrigatórios diante das evoluções tecnológicas cada vez mais aceleradas. O Direito não pode negar as conseqüências dos atos e fatos jurídicos decorrentes do intenso uso das novas tecnologias. Dependemos desse mundo novo e nele interagimos, sem fronteiras. Competência, leis aplicáveis, globalização, extra-territorialidade, direitos autorais, crimes na internet, riscos, são alguns dos importantes temas que integram o curso. A prova eletrônica, elemento essencial à condenação, bem como as questões sobre segurança da informação tem destaque dentro da grade curricular. O processo eletrônico, meio que os profissionais utilizarão intensamente também será objeto de profundo estudo. A compreensão das tecnologias, técnicas, normas e metodologias para a implantação, uso e manutenção da informação, em conformidade com os padrões aceitos e utilizados atualmente, propiciará aos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação conhecimento para avaliar e discutir um conjunto amplo de técnicas, ferramentas e metodologias que permitirão desenvolver habilidades para identificar, avaliar e gerir riscos. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas, nacionais e internacionais, na esfera do Direito Eletrônico e proporcionará aos seus participantes uma ampla interação e acompanhamento em relação às iniciativas na área de novas tecnologias.

Professor Renato Opice Blum
Coordenador da área de Direito Eletrônico da EPD

Objetivo

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial às organizações nas decisões baseadas em fatos e dados.

Esse é o grande desafio dos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação, usar todos estes dados sem invadir a privacidade do seu cliente.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos, Gestores Corporativos, Técnicos em Rede, Web Developer, Designers Gráfico e Web, Analistas de Segurança da Informação, Gestores de Tecnologia da Informação, Analistas de Sistema e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam a Tecnologia e operadores do Direito.

Programa

Crédito A : Direito Eletrônico I

Introdução ao Direito Eletrônico

Disposições Gerais;
Competência e Legislação Aplicável;
Internet e ilícitos eletrônicos;
Evidências Tecnológicas;
Local de Prova;
Certificação Digital;
Privacidade;
Comércio Eletrônico;
Jurisprudência em Alta Tecnologia;
Direito Comparado.

Fundamentos de Sistemas de Informação

Fundamentos de sistemas de informação, arquiteturas de computadores e sistemas operacionais;
Ambientes de processamento automatizado de informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento; O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação;
Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação;
Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes;
Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de transmissão;
Protocolos e serviços de comunicação;
Sistemas Operacionais para Redes;
Arquitetura de redes de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.

Segurança da Informação, Riscos Legais e Monitoramento nas Empresas - Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas;

Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
Procedimentos legais de segurança;
Monitoramento de e-mails pelo empregador;
Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
Privacidade em ambiente empresarial;
Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros;
Análise, avaliação e tratamento de riscos;
O Impacto da informática no Direito do Trabalho.

Fundamentos de Comércio Eletrônico

Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
Aplicações WEB, servidores de banco de dados, aplicações específicas de comércio;
Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
Planejamento e dimensionamento da aplicação;
Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas;
Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista);
Natureza do sistema de controle. Fases de análise;
Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
Softwares;
Plano de continuidade de negócios;
Aspectos de negócios no mercado de varejo.

Perícia Forense

Disposições Legais sobre Perícia;
Comprovação Material;
Local da prova e preservação do Corpo do Delito;
A credibilidade do Parecer do Assistente Técnico;
Provas Periciais Tecnológicas;
Métodos de Identificação e Rastreamento;
Técnicas de Detecção de Intrusos;
Recuperação de Informações;
Softwares e cadeias de custódia.

Segurança da Informação

Segurança em sistemas, física e lógica;
Controles de acesso físico e lógico;
Crimes por computador;
Ferramentas de ataque;
Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
Protocolos de segurança;
Criptografia;
Plano de continuidade de negócios;
Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
Política de segurança da informação;
Forense computacional.

Crédito B : Direito Eletrônico II

Questões Constitucionais em Direito Eletrônico

Direito à propriedade versus direito à intimidade;
Liberdade de expressão versus anonimato;
Direito à segurança versus direito à informação;
Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.

Crimes Eletrônicos

Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual;
Tipificação penal das condutas;
Local e tempo do crime;
Autoria e materialidade;
Prova. Busca e Apreensão. Laudo Pericial;
Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
Projetos de lei sobre crimes eletrônicos;
Direito Comparado.

Responsabilidade Civil na Informática

Responsabilidade Civil e a internet;
Teoria do Risco e provedores;
Princípio do Notice and Take Down;
Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
Responsabilidade de sites;
Responsabilidade dos internautas;
Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
Responsabilidade na invasão de privacidade;
Responsabilidade na transmissão de vírus;
Excludentes de responsabilidade civil;
Projetos de Lei;
Direito Comparado.

Contratos Eletrônicos

Definição dos contratos eletrônicos;
Modalidades de contratação eletrônica;
Formação do contrato eletrônico;
Validade e valor probatório;
Assinaturas eletrônicas;
Eficácia executiva do contrato eletrônico;
O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
Contratos eletrônicos internacionais;
Transferência de tecnologia;
Contratos Click;
Políticas de privacidade e disclaimers;
Contratos entre presentes e ausentes;
Leis aplicáveis.

Crédito C : Direito Eletrônico III

Questões Tributárias em Direito Eletrônico

Tributação virtual e a Constituição Federal;
Competência Tributária nas questões virtuais;
Comércio eletrônico e tributação digital;
O Provedor e seu regime jurídico tributário;
Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação;
Nota Fiscal Eletrônica e Sped;
Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema.

Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico

Direito autoral na internet;
Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
Direitos conexos;
Contrafação e plágio;
Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
File sharing via internet e o conceito de fair use;
A proposta creative commons;
Propriedade industrial na internet;
Conflitos de nomes de domínio.

Lei de Software e seus Aspectos Relevantes

Direitos autorais e o software;
A patente e o software;
Direitos morais no software;
Contratos típicos;
Procedimento de registro de software;
Sanções civis e penais da violação de software;
O Software livre e as licenças públicas.

Processo Eletrônico

Informatização do judiciário brasileiro;
Princípios relativos aos processos eletrônicos;
Novos conceitos jurídico-tecnológicos;
Interrogatórios por videoconferência;
Assinaturas Eletrônicas;
Transmissão de peças por meios eletrônicos;
Segurança do Proc-E;
Citação. Intimação. Notificação e ofícios;
Arquivamento de autos digitais;
Privacidade, Publicidade e Proc-E.

Coordenadores

Juliana Abrusio
Coordenadora Acadêmica do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Mestre pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata - USRV; Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Eletrônico e Internet da UNIGRAN; Orientadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Científicas "Frans Martins", na área de Direito Eletrônico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Membro da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, do Conselho Editorial da IJoFCS (The International Journal od Forensic Computer Science) e do Comitê de Legislação e de Tecnologia da Câmera Americana de Comércio (AMCHAM); Co-organizadora e co-autora do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet"; Advogada Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Renato Opice Blum
Advogado e economista; Coordenador do MBA em Direito Eletrônico da EPD, Professor do Curso de Direito Digital da FGV, USP (PECE), Mackenzie; Membro Convidado do Grupo de Cybercrime do Conselho da Europa; Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Professor/ Palestrante Convidado dos Programas/Conferências Internacionais: Council of Europe; SEDONA; American Bar Association; International Technology Law Association; High Technology Crime Investigation Association; Information Systems Security Association; Internet Association of Privacy Professionals; Georgetown Law CLE; International Law Association and Inter-American Bar Association; Coordenador e co-autor do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet".

Rony Vainzof
Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados ; Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor Convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Digital e das Telecomunicações, bem como Computação Forense; Professor do Curso de Direito Digital da FGV (FGVlaw) e professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas no Curso de MBA em Construção Civil; Professor das Faculdades FIAP, IBTA, Impacta, Parceria ITA-Stefanini, UNIGRAN, UNICID e UNISA e do Instituto Paulista de Educação Continuada; Vice-Presidente do Conselho da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP. Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Membro voluntário da Comissão Jurídica da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP); Membro Colaborador da Comissão de Direito e Crimes Eletrônicos da OAB/SP; Co-autor do livro Legislação Criminal Especial (Capítulo - Lei de Software); Co-autor do E-Book Para Entender as Mídias Sociais (Capítulo - As Questões Jurídicas das Mídias Sociais.

Docentes e Conferencistas

- Alexandre Rodrigues Atheniense
Especialista em Internet Law - Berkman Center pela Harvard University/USA; Especialista em Intelectual Property BerkmanCenter pela Harvard University/ USA; Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG.

- Ana Cristina Azevedo
Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito Internacional pela USP; Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP; Atua na área de Direito da Tecnologia da Informação, com ênfase em perícia computacional, propriedade intelectual, proteção e segurança da informação e telecomunicações.

- Augusto Eduardo De Souza Rossini
Doutor e mestre em Direito Penal pela PUC-SP; Promotor de Justiça.

- Cláudio Augusto Pedrassi
Mestre em Direito pela PUC/SP; Juiz de Direito.

- Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos
Mestre em Direito; Juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; Advogado.

- Fabiano Dolenc Del Masso
Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP; Advogado.

- Giuliano Giova
Doutorando na área de engenharia legal da Escola Politécnica da USP; Mestre em sistemas eletrônicos pela Escola Politécnica da USP; Economista pela FACESP; Presidente do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática.

- Juliana Abrusio
Coordenadora Acadêmica do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Mestre pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata - USRV; Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Eletrônico e Internet da UNIGRAN; Orientadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Científicas "Frans Martins", na área de Direito Eletrônico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Membro da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, do Conselho Editorial da IJoFCS (The International Journal od Forensic Computer Science) e do Comitê de Legislação e de Tecnologia da Câmera Americana de Comércio (AMCHAM); Co-organizadora e co-autora do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet"; Advogada Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

- Manoel Joaquim Pereira Dos Santos
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP; Coordenador do curso de especialização em Propriedade Intelectual da Fundação Getúlio Vargas/SP; Professor nas áreas de Direito Empresarial e MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Marcelo Bulgueroni
Mestre em Direito Internacional pela USP; Advogado.

- Marcelo De Carvalho Rodrigues
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP; Membro do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias; Membro do IV Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

- Marcelo Xavier De Freitas Crespo
Mestre em Direito Penal pela USP; Advogado; Professor da Escola Paulista de Direito EPD.

- Marcia Benedicto Ottoni
Especialista em Contratos Empresariais pela GVLaw; Especialista em Direito Civil pela USP; Bacharel em Direito pela USP; Advogada.

- Marco Aurélio Florêncio Filho
Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra; Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Vice-Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Advogado.

- Marcos Gomes Da Silva Bruno
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em 2000; Membro da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (OAB/SP).

- Otávio Luiz Artur
Especialista em e-Commerce Business and Technology pela University of California at Berkeley.

- Renato Leite Monteiro
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Autor de diversos artigos na área de Direito Eletrônico; Membro do Comitê de Crimes Eletrônicos da OAB/SP; Membro da Comissão de Informática Jurídica da OAB/CE; Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará; Membro Fundador do Instituto de Direito e Tecnologia da Informação; Member of the International Association of Young Lawyers - AIJA; Member of the Internet Society - ISOC/NY;

- Renato Opice Blum
Advogado e economista; Coordenador do MBA em Direito Eletrônico da EPD, Professor do Curso de Direito Digital da FGV, USP (PECE), Mackenzie; Membro Convidado do Grupo de Cybercrime do Conselho da Europa; Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Professor/ Palestrante Convidado dos Programas/Conferências Internacionais: Council of Europe; SEDONA; American Bar Association; International Technology Law Association; High Technology Crime Investigation Association; Information Systems Security Association; Internet Association of Privacy Professionals; Georgetown Law CLE; International Law Association and Inter-American Bar Association; Coordenador e co-autor do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet".

- Rony Vainzof
Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor Convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Digital e das Telecomunicações, bem como Computação Forense; Professor do Curso de Direito Digital da FGV (FGVlaw) e professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas no Curso de MBA em Construção Civil; Professor das Faculdades FIAP, IBTA, Impacta, Parceria ITA-Stefanini, UNIGRAN, UNICID e UNISA e do Instituto Paulista de Educação Continuada; Vice-Presidente do Conselho da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP. Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Membro voluntário da Comissão Jurídica da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP); Membro Colaborador da Comissão de Direito e Crimes Eletrônicos da OAB/SP; Co-autor do livro Legislação Criminal Especial (Capítulo - Lei de Software); Co-autor do E-Book Para Entender as Mídias Sociais (Capítulo - As Questões Jurídicas das Mídias Sociais); Co-autor do livro Revista de Direito das Novas Tecnologias e Crimes Falimentares de Acordo com a Lei n.º 11.101/2005.

Investimento

Condições especiais para matrícula 2014.1

21/10 à 7/12 - 24 x R$521,56 (25%)
9/12 à 08/2 - 23 x R$580,52 (20%)
10/2 à 15/3 - 22 x R$644,84 (15%)

Carga horária

360 horas (3 módulos)

Taxa de inscrição

R$60,00

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

Parceiros EPD (ver conveniados)
Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração

18 meses

Processo seletivo

Análise curricular

Documentos para matrícula

Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de residência;
Currículo atualizado;
2 (duas) fotos 3x4 recentes.

Frequência e avaliação

Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 1, de 8-06-2007 do Ministério da Educação - MEC, conferindo o título de MBA em Direito Eletrônico.

Atenção

Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).