A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações previdenciárias: os efeitos e os limites de sua aplicabilidade
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Atualizado às 15:01
Curso de extensão
A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações previdenciárias: os efeitos e os limites de sua aplicabilidade
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Data: 12/2
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Horário: das 14 às 16h
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Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Ementa
Distinção básica entre decadência e prescrição: conceitos, exemplos e sua incidência em matéria previdenciária;
Entendendo o art. 103 da lei 8.213/91 e sucessivas alterações;
O art. 103 da lei 8.213/91: decadência e prescrição em relação do "fundo" do direito previdenciário, aos recálculos de RMI e às revisões de benefício;
A decisão do STF em sede de repercussão geral: a questão da aplicação retroativa do art. 103; cotejo com decisões em repetitivos do STJ;
Análise de situações diversas, com destaque para a decadência na desaposentação.
Palestrante
- Prof. Dr. Marcus Orione G. Correia
Prof. na Faculdade de Direito da USP, Livre-docente, Mestre e Doutor em Direito USP, autor de obras na área
Investimento
R$ 150,00 (R$ 120,00 para pagamento até o dia 7/2. O preenchimento das vagas se dará por ordem de chegada)
Observações
- A inscrição é pessoal e intransferível.
- Não há reembolso em caso de ausência do participante.
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EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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