Direitos dos Acionistas Minoritários

Direitos dos Acionistas Minoritários

(Cia aberta e fechada)

• Data: 18/2
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP

Objetivo

Transmitir aos participantes os direitos que a lei confere aos minoritários no âmbito das S/A's, visando propiciar-lhes condições de exercê-los, em especial, no caso, da gestão dos fundos de investimentos.

Público-alvo

Advogados, acionistas minoritários, administradores e gestores de Fundos de investimento e demais interessados.

Programa

1 - Introdução: Quem é acionista minoritário na Lei das S/A's

2 - Assembleias Gerais

a) Direito de Convocação de Assembleias por minoritários

b) Direitos de acionistas preferencialistas nas Assembleias

c) Direito de voto pleno das ações preferenciais

3 - Conselho de Administração

a) Acesso dos Minoritários ao Conselho de Administração

? Através do sistema de voto múltiplo

? Através da lei 10.303/02

4 - Conselho Fiscal - Acesso dos minoritários (Cia aberta e fechada)

a) Direito de pedir Instalação do Conselho Fiscal

b) Direito de eleger seus representantes no Conselho

c) Poderes que lhes são atribuídos no Conselho Fiscal

5 - Direito de retirada da Sociedade (Recesso)

6 - Acordo de Acionistas Minoritários

7 - Direitos no Fechamento de Capital de Companhia Aberta

8 - Direitos no caso de transferência do Controle Acionário da Companhia Aberta (Tag Along)

9 - Instrumentos legais para promover a responsabilidade de Controladores e Administradores.

10 - Parte Prática: Simulação de uma Assembleia com a participação de minoritários.

Material Didático - Apostila completa sobre a matéria exposta e um exemplar do livro do apresentador: Direito dos Acionistas Minoritários (3ª edição)

- Prof.: Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais (em especial em Processos Administrativos na CVM). Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização

Em caso de cancelamento, todo valor que já tenha sido pago pela inscrição será devolvido ou concedida uma Carta de Credito caso seja de interesse do cliente. Não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Investimento

R$ 700,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio e o livro do apresentador: O Direito dos Acionistas Minoritários.

Desconto de 15% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e empresas que inscreverem de três ou mais participantes