Processo administrativo fiscal federal e estadual
Este seminário tem o objetivo de esclarecer dúvidas e debater o impacto das autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas pelos dirigentes das empresas.
segunda-feira, 26 de maio de 2003
Atualizado às 16:28
SEMINÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL, E ESTADUAL ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
OBJETIVOS
O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional têm sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização. Assim este seminário, com a participação de advogado especialista na área tributária, do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e do Auditor Fiscal membro do Conselho de Contribuintes é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.
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Data: 25 de junho de 2003
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Horário: 13h30 às 18h
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Local: Crown Plaza Hotel, rua Frei Caneca, 1360 - São Paulo - SP
PROGRAMA
13h30 - Entrega de credenciais
14h - I Painel - Tema: Procedimento Fiscalizatório:
- Mandados de Procedimento Fiscal;
- Termos de Notificações e Intimações;
- Como se portar durante a fiscalização,
- Documentos que podem ser exigidos;
- Condutas irregulares do Fisco;
- A questão do sigilo fiscal;
- Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
- A guarda dos documentos fiscais;
- Defesas Administrativas Federal e Estadual.
Apresentador: Dr. Abel Simão Amaro - Sócio do escritório Amaro, Stuber Advogados Associados.
15h15 - Debates
15h30 - Coffee break
15h45 - II Painel - Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual:
- Defesas Administrativas;
- Recursos Administrativos; e,
- Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
Apresentador: Dr. Tiago de Paula Araújo - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
17h - Debates
17h15 - III Painel - Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal:
- Defesas Administrativas;
- Recursos Administrativos;
- Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,
- Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Apresentador: Dr. Luiz Martins Valero - Auditor Fiscal do Tesouro Nacional e membro do Conselho de Contribuintes
18h15 - Debates
18h30 - Encerramento
Mediador: Dr. Leslie Amendolara - Advogado na área de Direito Societário
A QUEM SE DESTINA
Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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Claudia Fonseca Morato Pavan, do escritório Advocacia Gandra Martins.
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