Pós-graduação em Direito Municipal

É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva a Constituição Federal de 1988, de forma inovadora, conferiu um elevado grau de autonomia ao Município, atribuindo-lhe status de ente federativo. Com efeito, nossa Carta republicana confere ao Município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes que compõe o pacto-federativo. Atualmente o Município exerce um papel de fundamental importância na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente, dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional a Escola Paulista de Direito - EPD - elaborou o presente curso de Pós-graduação "Lato sensu" em Direito Municipal. O curso tem como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da ideia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Objetivo

Realizar uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.

Público-alvo

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada de um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência, devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Coordenação

- José Eduardo Martins Cardozo
Possui graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1981) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1993). Tem experiência na área de Direito.

- Alessandro de Oliveira Soares
Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor e coordenador dos cursos de MBA em Políticas e Gestão Governamental e da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Municipal da Escola Paulista de Direito (EPD). Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça (2012).

Duração

18 meses

Investimento

Mensalidades à partir de R$ 342,75

Carga Horária

360 horas

Pré-requisitos

Acesso à internet banda larga; Possuir uma conta de e-mail; Ter conhecimentos básicos de usuário de internet e instalação dos programas Adobe Reader e Media Player.