Eireli - empresa individual de responsabilidade limitada

Seminário

Eireli - Empresa individual de responsabilidade limitada

Data: 22/1
Horário: 9h às 17h20
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O direito empresarial brasileiro sofreu recente mudança com a entrada em vigor da lei n° 12.441 que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como EIRELI. Essa nova forma empresarial deverá desburocratizar o processo de abertura de empresas e ainda proteger o patrimônio do empreendedor, além de acabar com o conhecido sócio "laranja" ou sócio "de direito". Este evento propiciará a exposição e debates sobre o tema, com visão detalhada sobre os aspectos legais da lei e das dúvidas que pairam no ar sobre as exigências na constituição de uma empresa EIRELI, a extensão da responsabilidade do sócio e outros aspectos controvertidos.

Público-alvo

Empresários, contadores, administradores e advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Tatiana Facchim
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil, em 2010. Cursando MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Advogada do escritório Fialdini Advogados.

Empresa individual de responsabilidade limitada - eireli

Definição
Legislação aplicável
Características básicas

Aspectos relevantes e controvertidos desta nova forma societária

Vantagens e inconvenientes
Constituir uma EIRELI ou continuar utilizando "sócios de direito"?

Exigências - como constituir uma eireli

Formas de constituição;
Pessoas que podem constituir;
Formalidades para constituir;
Ato constitutivo;
Formação do capital.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Funcionamento da eireli

Separação patrimonial
Aumento de capital
Tomada e registro de decisões
Decisões irregulares
Prestação de contas e distribuição de lucros
Transformação

Questões jurídicas relevantes relacionadas a eireli

Vedação à participação de pessoa jurídica como titular de EIRELI;
Possibilidade do titular da EIRELI ser sócio de outras formas societárias;
A extensão da EIRELI para atividades não empresárias;
Bens da sociedade e direito do cônjuge;
Sucessão e alteração de titularidade;
Aplicabilidade do pedido de recuperação judicial e falência. Existe sucessão do comprador pelas dívidas da EIRELI?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

A figura do adminstrador na eireli

1. A escolha do administrador

Único sócio como administrador
A escolha de um terceiro administrador
Hipóteses da constituição do mandato do administrador e revogação
Decisões
Tipos de remuneração e regime fiscal

2. Poderes e estatuto do administrador

Estatuto e remuneração do administrador
Esfera de atuação e abrangência das decisões do administrador
Excesso de poderes;
Delegação de poderes a outras pessoas.

3. Responsabilidades do administrador

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 16h10

Dissolução da eireli

Causas de dissolução
Efeitos da dissolução

Responsabilidade patrimonial

Responsabilidade civil
Responsabilidade trabalhista
Responsabilidade tributária
Responsabilidade ambiental

Desconsideração da personalidade jurídica

Considerações acerca do veto pela Presidência da República na lei 12.441/2011

16h10 às 16h20 - Perguntas e comentários

16h20 às 16h35 - Coffee Break

16h35 às 17h10

Eireli e a responsabilidade criminal

Figura do sócio único
Responsabilidade pessoal e subjetiva pelo fato criminoso
Delitos societários a denúncia MP e sua validade
Aspectos relevantes

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização