Gestão legal de condomínios

Seminário

Gestão legal de condomínios

Data: 14/1
Horário: 9h às 17h50
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As alterações ocorridas na legislação civil significaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados. Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.

Público-alvo

Síndicos, administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Fernando Augusto Zito
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 2004, Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP, Membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP em 2007 e Pós Graduando em Processo Civil pela PUC/SP, especialista em Direito Imobiliário, Diretor Jurídico da Assosíndicos, Palestrante em Direito Imobiliário. Sócio do escritório Zito & Marques Ribeiro Advogados.

O código civil vigente e a legislação esparsa aplicável aos condomínios - aspectos legais

Código Civil de 1916 e atual Código Civil: principais mudanças
Legislação especial sobre condomínios;
Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros
Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

A administração do condomínio e seus aspectos legais

Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;
Síndico morador;
Síndico profissional;
Responsabilidades;
Papel das administradoras;
Condomínios clubes;
Regras internas e a validade.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

- Marcelo Vallejo Marsaioli
Advogado militante nas áreas do direito civil contratual, imobiliário e voltado para as relações e consumo, inscrito perante a OAB/SP - Seção São Paulo - sob o número 153.852, graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos - UNISANTOS (1.997). Pós-graduado "lato sensu" - Faculdade Católica de Direito de Santos - UNISANTOS. Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP - Subseção Santos para o triênio 2013/2015. Sócio-titular do escritório MARSAIOLI & MARSAIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS .

A inadimplência nos condomínios e as medidas cabíveis: o que é legal e o que não pode ser feito:

Multas;
Juros;
Protesto de inadimplentes;
Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
Corte de água e outros benefícios;
Privação de uso de áreas comuns.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 16h10

- Ana Carolina Cavalcante
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, pós-graduada em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo cursado, anteriormente, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), e Direito Notarial e Registral Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Palestrante em cursos e seminários.

Legalidade das convenções e regulamentos condominiais

Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;
Regras para validade da alteração desses documentos;
Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;
Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;
Convocação de assembléias;
Aplicação de multas e advertências;
As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Coffee break

16h40 às 17h40

O condomínio e as demandas no poder judiciário

Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;
Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);
Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;
Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.

17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários

17h50 - Encerramento

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL; Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização