Combate a perícia médica nos benefícios por incapacidade

Combate a perícia médica nos benefícios por incapacidade

Data: 5/12
Horário: 8h30 às 17h30?
Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Conhecimentos práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios, noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador; trazer os possíveis reflexos dos benefícios por incapacidade nos contratos do sistema financeiro de habitação.

Público-alvo

Advogados, procuradores, médicos, peritos, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Programa

1. Benefícios por incapacidade

- conceito de incapacidade

- incapacidade nos dias atuais

- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

2. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário

1. Conceitos teóricos

- requisitos

2. Ausência de carência

- data do inicio do benefício

- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência

- incapacidade e perda da qualidade de segurado

- exercício de atividade laborativa durante o período discutido

- auxílio doença parental

- valor do benefício

- cessação do beneficio

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

- aspectos específicos

- competência

4. Processo administrativo

- requerimento administrativo

- documentos

- pedido de prorrogação

- pedido de reconsideração

- alta programada

- reabilitação profissional

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

6. Processo judicial

- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)

- diretrizes para a confecção de laudo médico

- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade

- indicação de assistente técnico

- doença preexistente - tese do agravamento

- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

3. Aposentadoria por invalidez

1. Conceitos teóricos

- requisitos

- valor do benefício

- cessação do benefício

- grande invalidez acréscimo de 25%

2. Processo administrativo

- junta médica

- pericia periódica após a concessão

- suspensão do benefício

- quitação do contrato de financiamento de imóvel

3. Processo judicial

- conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez

- tese da invalidez social

- princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial

- ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

5. Aposentadoria e sistema financeiro da habitação

4. Auxílio acidente

- fato gerador

- requisitos

- data do início do benefício

- valor do benefício

- cessação do benefício

- cumulação com a aposentadoria

- processo judicial

- competência

- ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

Instrutor(es)

-André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp e Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica