Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

• Data: 12/11
• Horário: 9 às 13h
• Local: RB1 - Centro de Convenções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Proporcionar ao participante uma visão geral sobre a tributação incidente sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis, assim como sobre as demais obrigações vinculadas a esta atividade, tais como registros no INPI, BACEN e SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira e contábil. Advogados, contabilistas, administradores, bem como demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

• Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação
• Paraísos Fiscais
• Condições para Remessa (BACEN)
• Reajustamento do Rendimento

II. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

• Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)
• Transferência de Tecnologia
• Averbação de Contratos no INPI

III. PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO

• Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Alíquotas e Fórmula de Cálculo
• Possibilidade de Aproveitamento de Créditos
• Aspectos Polêmicos

IV. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

• Aspectos Temporais e Espaciais
• Alíquotas e Recolhimento

V. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF

• Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
• Fato Gerador
• Base de Cálculo e Alíquotas

VI. SISCOSERV

• Obrigatoriedade de Apresentação
• Dispensa de Apresentação
• Informações a serem Apresentadas
• Forma e Prazo de Entrega
• Módulos do SISCOSERV
• Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
• Penalidades pelo não Registro das Operações
• Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

13h - Encerramento

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Instrutores/Palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

R$ 590,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.