Alíquota unificada de ICMS

Alíquota unificada de ICMS

Com as novas regras introduzidas pelos Convênios

Confaz nºs. 38/13 e 88/13

• Data: 30/10
• Horário: 9h às 13h
• Local: Tulip Inn Interative (Rua José Maria Lisboa, 555 Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados e destinados às operações interestaduais, conforme Resolução nº 13/2012 do Senado Federal e normas complementares.

Público-alvo

Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

Programa

• Breves comentários sobre a guerra dos portos
• Finalidade da unificação da alíquota
• Regras constitucionais
• Normas do CONFAZ (LC Nº 24/75)
• Não-cumulatividade do ICMS
• ICMS - Importação: Regra-matriz de incidência
• Base de tributação do ICMS
• Alíquotas interestaduais: regras gerais e específicas
• Atos Legais

Resolução SF 13/2012

Convênio ICMS 123/2012

Convênio ICMS 38/13 (Novas Regras)

Portaria CAT 64/13

Resolução CAMEX nº 79/12

• Aplicabilidade - enquadramento
• Situações de inaplicabilidade
• Mercadorias com ICMS-ST - impacto na retenção
• Conteúdo de importação - CI - definição e exemplo prático de cálculo
• Obrigações acessórias: FCI, NFe - CST
• Reflexos Comerciais e Fiscais

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break