eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias

• Data: 28/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

A eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

A eSocial é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

O leiaute do eSocial para armazenamento das informações já está disponível e sua implementação prevista para o início de 2014.

Objetivo

- Orientar as empresa sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas.

- Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial.

- Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

- Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações a serem incluídas no sistema eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público-alvo

Gerentes de recursos humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e auxiliares de administração de pessoal, advogados e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.

Programa

1 - DO SISTEMA eSOCIAL:

• Introdução
• Objetivos do Sistema e as regras gerais para sua implantação
• Características técnicas do sistema
• Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas (Registro de empregados; CAGED; RAIS; Folha de Pagamentos; GFIP; DIRF; CAT e PPP).

2 - DAS INFORMAÇÕES - VISÃO GERAL DO SISTEMA

• Fluxo das informações - Considerações Gerais
• Eventos Cadastrais: Cadastro do Contribuinte/ Rubricas/ Cargo /Função/ Lotação/ Cadastramento inicial
• Eventos Trabalhistas, Folha de Pagamento e Orientações.
• Rotinas gerais

3 - eSOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO

• Proposta do novo formato da Folha de Pagamento
• Estudo da Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento - Classificação da natureza salarial ou indenizatória das verbas trabalhistas.
• Confronto da Tabela de Incidências da Empresa e a Tabela de incidências Padrão da eSocial - Padronização das rubricas
• Análise das verbas discutidas judicialmente

4 - eSOCIAL X EVENTOS TRABALHISTAS

• Cadastramento inicial do vínculo
• Admissão de empregados e estagiários, Férias e Aviso Prévio.
• Estabilidades legais e convencionais
• Funções e atribuições do cargo
• Alterações cadastrais e contratuais
• Atestados de Saúde Ocupacional - ASO
• Movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras.
• Punições disciplinares: advertências e suspensões

5 - eSOCIAL X OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

• Criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Eletrônico
• Informações sobre Aposentadoria Especial e Agentes Nocivos
• Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
• Matrícula CEI de Obra de Construção Civil e de Empregador Pessoa Física

6 - eSOCIAL X PRESTADORES DE SERVIÇOS (Os Terceirizados da Empresa)

• Obrigação de informações pelo Tomador e Prestador de Serviços
• Retenção de 11% do INSS - Lei nº 9.711/98

7 - DEMAIS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• Comercialização de Produção Rural
• Receita de Eventos Desportivos e Patrocínio - Futebol Profissional
• Valores Pagos a Cooperativa de Trabalho

8 - eSOCIAL X RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

9 - DCTF - PREVIDENCIÁRIA - Considerações Gerais

10 - EXPECTATIVAS E VIGÊNCIA

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.