Prestação de Contas Eleitorais

• Data: 21, 23 e 25/10
• Horário: 19h30 às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

As campanhas eleitorais pressupõem movimentação de recursos indispensáveis a sua realização.

Tamanha é a quantidade de recursos movimentados e o risco de serem cometidos abusos de poder econômico que se faz necessária a criação de mecanismos de controle pela Justiça Eleitoral, o que de fato tem ocorrido eleição após eleição, com o aumento de rigor imposto aos candidatos a cargos eletivos e aos partidos políticos.

Muitos ignoram que a forma correta de movimentar esses recursos implica diretamente a aprovação ou desaprovação das contas prestadas à Justiça Eleitoral.

O conhecimento das regras e a atenção a simples providências podem evitar tais embaraços.

Diante disso, a Escola Paulista de Direito promove este curso objetivando elucidar as principais dúvidas relacionadas à matéria, bem como apresentar as novidades nas regras aplicáveis ao próximo pleito.

Objetivo

Conhecer a legislação e as normas pertinentes à arrecadação e aplicação de recursos para as campanhas eleitorais de 2012, bem como à elaboração das correspondentes prestações de contas. Oferecer tanto para os profissionais do direito, da área contábil e administrativa como para os próprios candidatos a cargos eletivos e partidos políticos subsídios para a compreensão do vasto regramento que rege a prestação de contas eleitorais.

Público

Advogados, Contadores, Candidatos a cargos eletivos, Assessores, Administradores Financeiros, Tesoureiros, Dirigentes Partidários, estudiosos do Direito, dentre outros.

Conteúdo Programático

Aula 1

• Legislação Aplicável às Eleições 2012
• Conceito de Quitação Eleitoral
• Comitês Financeiros
• Providências Preliminares
• CNPJ de campanha
• Conta bancária específica
• Municípios com menos de 20 mil eleitores
• Recibos Eleitorais
• Prazos para Arrecadação
• Fontes de Arrecadação
• Formas de Arrecadação
• Limites de Doações
• Doações estimáveis em dinheiro
• Doações diretamente na conta bancária
• Doações pela internet
• Doações de partidos políticos
• Doações entre candidatos e comitês
• Comercialização de bens
• Eventos de arrecadação
• Fontes vedadas
• Recursos de origem não identificada
• Comprovação da arrecadação
• Gastos de campanha
• Tipos de gastos
• Material impresso
• Formas de gastos
• Período de despesas

Aula 2

• Fundo de Caixa
• Exceção de gastos
• Responsabilidade pelas despesas
• Registro nas Contas
• "Dobradinha"
• Despesas "casadas"
• Limites e alterações
• Penalidades pela extrapolação
• Dívidas de campanha
• Gastos de eleitor simpatizante
• Gastos proibidos
• Comprovação das despesas
• Sobras de campanha
• Contribuição previdenciária
• Circularização
• Fiscalização

Aula 3

• Prestação de Contas
• Responsabilidade Solidária
• Dos obrigados a prestar contas
• Prestação de contas sem movimentação
• Prestação de contas parciais
• Prestação de contas final
• Programa obrigatório - SPCE
• Prazos para apresentação
• Conteúdo das Contas Eleitorais
• Conciliação Bancária
• Inadimplência
• Análise Técnica
• Diligências
• Erros formais e materiais
• Abertura de vista
• Contas retificadoras
• Julgamento das contas
• Acompanhamento da Receita Federal
• Contas intempestivas
• Omissão e Desaprovação
• Penalidades
• Publicação
• Investigação Judicial
• Recursos
• Guarda da documentação

Docentes e Conferencistas

- Rita de Cassia Ribeiro Gonçalves
Pós-Graduada em Direito Eleitoral; - Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Chefe de Cartório da 256ª. Zona Eleitoral.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

2x de R$ 143,55* (Cento e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito*.

Pagamento via PagSeguro

Verificar as condições no site do PagSeguro.

Carga horária

9 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.

A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.