Prático de Licitações e Contratos

• Data: 15 e 16/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, SP - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Dotar profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com compras governamentais, tais como advogados, profissionais de direito, estudantes e servidores públicos das três esferas de Poder, empresários, gerentes comerciais, entre outros a entenderem as nuanceis e como trabalhar e manejar corretamente da Lei n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), assim como a Lei 10.520/02 (Lei do Pregão).

Público-alvo

Advogados, estudantes de direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Programa do Curso

01. Fundamentos da Licitação Pública

- previsão constitucional

- princípios constitucionais

- princípios específicos

- modalidades e tipos de licitação

- registro de preços

- a questão do carona na SRP

02. Processo de Compras

1. Fase interna

- normas básicas dos editais

- a data, hora e local da licitação e eventuais atrasos

- divulgação do valor estimado da contratação e sua exceção

- especificação do objeto e vedações

- indicação de marca

- padronização

- requisitos essenciais para as compras

- vícios sanáveis e insanáveis

- alteração do edital por ato da administração

2. Fase externa

- contagem de prazos

- impugnação ao edital

- pedidos de esclarecimento (legitimidade, autoridade competente para ofertar a resposta e prazo)

- publicidade

- vinculação da resposta

- recebimento dos envelopes (por correio, após o horário)

- credenciamento e participação de empresas não representadas por procuradores

- declaração de cumprimento das exigências de habilitação: efeitos

- habilitação e seus documentos

- forma de apresentação dos documentos

- inabilitação e convocação na ordem de classificação

- vistoria técnica como condição de habilitação

2.1. Abertura e exame das propostas (julgamento das propostas)

- observação dos critérios de aceitabilidade das propostas

- classificação e desclassificação

- inexequibilidade: conceito, e verificação de ocorrência

- ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação

- seleção de propostas para lances verbais

2.2. Promoção de diligências: possibilidade de inclusão posterior de documentos

2.3. Fase recursal nas modalidades tradicionais e no pregão

- momento para manifestação de recursos

- prazo para manifestação

- vista dos documentos

- juízo de aceitabilidade do recurso: quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto

- intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas

- efeitos da não apresentação das razões escritas

- instrução e julgamento dos recursos interpostos

- efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento

2.4. Adjudicação e homologação: autoridade competente e efeitos

03. Dos Contratos Administrativos

1. Aspectos gerais dos contratos administrativos

2. Da formalização do contrato

- quando é obrigatório e quando é dispensável o instrumento do contrato

- cláusulas exorbitantes

- cláusulas essenciais

- reajuste e repactuação

- garantias contratuais

3. Da execução do contrato

- recebimento do objeto: provisório e definitivo

- convocação para assinar o contrato

- da não assinatura do contrato e suas consequências

- sanções administrativas pela inexecução do contrato nas modalidades tradicionais e no pregão

04. Pregão (presencial e eletrônico)

- conceito, base legal e infralegal (decretos específicos) e princípios

- diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93

- conceito de "bens e serviços comuns"

- fase interna: justificação, definição do objeto e orçamento

- fase externa: divulgação do edital, prazo para apresentação das propostas, credenciamento, abertura da sessão (fase de lances), critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (situações peculiares), não obtenção de ofertas até o limite legal, habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor

- vedações

05. As Regras de Preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Lei Complementar nº 123/2006

06. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Instrutor(es)

- Ronaldo Coelho Lamarão
Mestre pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ, Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes, Especialização em Docência Superior na Universidade Cândido Mendes, Pós-Graduação latu sensu em Direito Público e Tributário na Universidade Cândido Mendes, MBA: Analista Internacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro e Graduação em Direito - Universidade Cândido Mendes

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)

Carga horária

16 horas