Loteamentos: aspectos legais

Seminário

Loteamentos: aspectos legais

Data: 17/9
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, 2510 às cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Com o mercado imobiliário em franca expansão, os loteamentos são uma realidade e cada vez mais projetos são estruturados e comercializados. Contudo, inúmeras dúvidas pairam no ar sobre os procedimentos necessários e cautelas para viabilizar esses empreendimentos. Desta feita, visando aprimorar os procedimentos de aprovação destes projetos, a proposta deste seminário é indicar estratégias e caminhos aos empreendedores e profissionais da área para que ocorra a desburocratização destes procedimentos, a fim de maximizar as chances de comercialização e minimizar os riscos jurídicos e administrativos da transação.

Público-alvo

Loteadores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, gestores de departamentos administrativos de construtoras e incorporadoras, entre outros.

Registro de loteamento é negado em virtude de ação criminal contra antigo proprietário

Por: Ana Carolina Cavalcante

Em recente acórdão do Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo ("TJSP"), relativo à Apelação Cível nº 0078848-38.2009.8.26.0114, publicado em 27/01/2012, foi confirmado o entendimento de que a existência de ação criminal, por crime contra o patrimônio, contra antigo proprietário de imóvel, acarreta na negativa do registro do loteamento pretendido sobre a área.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Loteamentos - aspectos gerais

Conceito;
Loteamento X incorporação: diferenças;
Loteamentos urbanos e rurais;
Legislação aplicável;
Plano de loteamento;
Projetos técnicos e aprovação administrativa;
Exigências de licenciamento e registro de loteamento;
Loteamentos populares;
Loteamentos ilegais;
Loteamentos clandestinos;
Loteamentos irregulares;
Loteamentos ilegais, regularização e Ministério Público.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Planejamento e adequação dos loteamentos - aspectos legais e burocráticos

Documentação necessária e requisitos no cartório de registro de imóveis (regras, documentos, registros e contratos);
Procedimentos para registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
Procedimentos para cancelamento de registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do loteamento;
Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
Áreas públicas - domínio; concessão de uso e manutenção em loteamento fechado;
Estudo de zoneamento urbano e rural;
Quais são os maiores entraves na aprovação de projetos?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Leticia Yumi Marques
Advogada Ambientalista Sênior em Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, escritório boutique, com atuação focada em Direito Ambiental, Agrário, Registrário e Imobiliário. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Pós-graduanda em Direito Imobiliário - Uni-FMU, 2014. Membro da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais - CTAJI do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRHi. Professora Universitária.

Licenciamento ambiental de loteamentos

Legislação ambiental básica pertinente a loteamentos;
A questão das áreas verdes;
Áreas de preservação permanente (APP);
Etapas do licenciamento e órgãos pertinentes:
CETESB;
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

- Luiz Augusto Haddad Figueiredo Advogado
Sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados. Especialização em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Aspectos contratuais relevantes nos processos de loteamentos

Contrato de parceria;
Contrato de empreitada de obras de loteamentos;
Contrato de serviços para implantação de loteamentos;
Contrato padrão de loteamento;
Atos constitutivos: temas polêmicos na elaboração dos estatutos sociais das associações de loteamentos e seus reflexos na administração.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

- Ana Carolina Cavalcante
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, pós-graduada em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo cursado, anteriormente, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), e Direito Notarial e Registral Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Palestrante em cursos e seminários.

Questões jurídicas relevantes relacionadas à comercialização do loteamento

Casos de falecimento do loteador;
Registro do loteamento e rescisão do contrato;
Construções em loteamentos de condomínios fechados;
Responsabilidades do loteador e irregularidades - sanções administrativas e judiciais;
Posicionamento dos Tribunais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística às pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

* Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização