Adoção conjunta por casais homossexuais

• Data: 22/8
• Horário: 16h

Sobre a palestra

A palestra pretende apresentar os fundamentos jurídicos, desenvolvidos a partir do princípio da igualdade e da dignidade humana, que permitem que uma família homossexual idealize sua prole e, no exercício do direito ao livre planejamento familiar, adote conjuntamente seus filhos.

Objetivos

Conferir competências ao aluno que irão habilitá-lo a analisar casos de adoção conjunta por homossexuais dentro da perspectiva da legalidade constitucional.

Ementa

Adoção conjunta por casais homossexuais - princípio da igualdade - princípio da dignidade humana - direito ao livre planejamento familiar - princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Conteúdo programático

Como premissas metodológicas, a palestra abordará a igualdade e a pluralidade de entidades familiares no contexto constitucional de nosso Estado Democrático de Direito. Esta principiologia implica a extensão do direito ao livre planejamento familiar também às famílias homossexuais.

Feito isso, a apresentação mostrará que a orientação sexual dos pais não guarda relação direta - seja positiva, seja negativa - no correto exercício da autoridade parental, de modo que os critérios que norteiam a decisão de um juiz no momento de se deferir a adoção conjunta por casal homossexual devem ser os mesmos a orientar a adoção conjunta por casais heteressexuais. O juiz deve se ater, em qualquer caso, ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Professores

- Renata de Lima Rodrigues
Doutoranda em Direito Privado e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Uiversidade católica de Minas Gerais - PUC/Minas (2007), Especialista em Direito Civil pelo IEC-PUC/Minas (2004), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001). Professora de Direito Civil em cursos de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos em Belo Horizonte, com ênfase nas disciplinas Fundamentos constitucionais do Direito Privado, Teoria Geral do Direito Privado, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito. Pesquisadora atuante em grupos de pesquisa na PUC/Minas sob a orientação da Profª Marinella Machado Araújo. Membro do NUJUP/OPUR. Membro do IBDFAM. Advogada.

Carga horária

2 horas

Investimento

Inscrições gratuitas