Direito societário

3º Congresso

Direito societário

Data: 20 e 21/8
Horário: ver programação
Local: Hotel Pergamon - São Paulo/SP

Evento com ponto de vista prático para responder as dúvidas mais frequentes pelos maiores especialistas do País

Sessão pós-conferência

Mesa redonda

A Redução Burocrática e Onerosa Para a Abertura de Empresas -

Como a Interligação de Órgãos Públicos com a Junta Comercial Vai te Ajudar Nesse Processo?

Conheça alguns dos temas em destaque

Novo Código Comercial
Responsabilidade Administrativa e Civil dos Acionistas
Lei do CADE: após um ano, o que mudou?
Governança Corporativa
Recuperação Judicial
Arbitragem para Empresas de Capital Aberto
Poder de Decisão dos Acionistas Minoritários
Planejamento Sucessório
Aproveitamento do Ágio em Operações de Fusão e Aquisição
Alterações de controle e de participação ? Conflitos Societários

20/8

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Primeiro Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

- André Antunes Soares de Camargo
Coordenador - Direito INSPER

9h - Painel de Abertura: As Mudanças Propostas pelo Novo Código Comercial - Entenda os Principais Impactos Práticos no Dia a Dia Empresarial

O projeto de Lei nº 1.572/2011 prevê mudanças no Código Comercial brasileiro, que apresenta uma latente necessidade de atualizações, uma vez que foi promulgado em 1850 e é anacrônica em relação à realidade do País. Como consequência disso, a legislação brasileira não facilita os processos comerciais e, assim, inibe o ritmo de crescimento do país, fazendo com que empresas encontrem vários obstáculos burocráticos para que possam sobreviver. Neste painel, você compreenderá se as mudanças propostas neste projeto atendem de fato às necessidades desse setor do Direito e quais serão os conflitos que os departamentos jurídicos enfrentarão, caso ele seja aprovado.

Desburocratização das Sociedades Limitadas: o processo de abertura de empresas nesse molde societário será realmente facilitado?
Sociedade Anônima Simplificada - Projeto de Lei nº 4.303/2012: os prós e contras desse projeto e a repercussão no universo empresarial
Maior rapidez na atividade negocial e redução de custos: a substituição da parte do Direto Empresarial no Código Civil e os reflexos esperados
Audiência Pública: como o Projeto está caminhando na Câmara dos Deputados e as expectativas da Comissão Especial em relação à aprovação dele
Mudanças com a questão de ações e contratos online da empresa: celeridade e facilidade asseguradas?

- José Alexandre Tavares Guerreiro
Professor USP

Walfrido Jorge Warde Junior
Sócio Lehmann, Warde Advogados

10h - Pausa para o café da manhã e Networking

10h30 - Responsabilidade Civil e Administrativa dos Acionistas Controladores e Diretores de Companhias de Capital Aberto: Entenda Pontos Importantes Como a Nova Instrução da CVM, Papel de Sociedades Estrangeiras, Conflito de Interesses e Responsabilidade Objetiva A legislação brasileira não assinala claramente a responsabilidade dos administradores considerando o fato de serem ou não sócios de uma empresa. Não obstante, muitos são também os tipos de ações movidas contra os sócios e administradores no intuito de responsabilizá-los por dívidas e obrigações perante a sociedade, confundindo os papéis da responsabilidade civil do administrador e a responsabilidade de sócio. Esta palestra elucidará alguns importantes pontos sobre este assunto, trazendo à tona respostas para dúvidas frequentes.

Limites e a abrangência de seguros de D&O - Directors and Officers
Instruções da CVM após o caso Sadia: novos paradigmas sobre a responsabilidade dos administradores
Sociedades estrangeiras administradas por brasileiros: qual é o papel e o encargo de cada um nesse cenário?
Incumbência societária, trabalhista, criminal e tributária: como acionistas e diretores de empresas com ações na bolsa de valores são impactados por cada uma dessas áreas?
Board Interlocking: a participação de conselheiros em múltiplas empresas, o efeito sobre o valor das companhias e o conflito de interesses entre os acionistas
Responsabilidade objetiva: quais os impactos da obrigação das Instituições Financeiras responderem por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias

- Amanda Maria Alves da Silva
Advogada PMKA Advogados

- Celso Soares
Gerência de Linhas Financeiras, Aeronáutico e Ambiental - ITAÚ UNIBANCO

- Marcelo von Adamek
Sócio Advocacia Von Adamek, Mordjikian, Kajima e Dal Secco

11h30 Painel de Debates: Atividades de Fusão, Aquisição e Incorporação - Após um Ano do Início de Aplicação da Lei do CADE, o Que Mudou Efetivamente Para as Empresas? Passado um ano de sua aprovação, a Lei nº 12.529/2012 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) trouxe diversos impactos às empresas que fizeram processos de fusão, incorporação ou aquisição neste período. Este Painel discutirá os recorrentes questionamentos sobre os reflexos reais e como as empresas estão atuando sob esta lei.

Aspectos gerais do controle de concentração em operações de fusão e aquisição (Mergers and acquisitions - M&A)
Os desafios enfrentados e a importância dos fundos de Private Equity para M&A
Comitê de Aquisições e Fusões (CAF): a busca pela igualdade de tratamento aos acionistas de companhias abertas nas ofertas públicas de aquisição de ações e nas operações de reorganização societária
Como se sucederam as grandes fusões neste último ano: panorama geral e reações do mercado

- Claudia Pitta
Diretora Jurídica Corporativa - RAÍZEN

- Eduardo Caminati
Sócio - Lino, Beraldi, Belluzzo e Caminati Advogados

- Ticiana Nogueira da Cruz Lima
Assessora da Presidência CADE

12h30 - Almoço

14h - Governança Corporativa: Saiba Como Lidar com Report de Dados Sigilosos, Remuneração de Acionistas e Legislação Anticorrupção Dentro de Empresas de Capital Aberto, Fechado ou Familiar

Em busca de boas políticas e práticas para a agregação de valor nas corporações, o interesse sobre os impactos da governança corporativa na gestão de empresas de capital aberto, fechado ou familiar tem aumentado. Cada companhia possui objetivos próprios quando opta por colocar em prática ações de governança corporativa, além do atendimento às exigências legais e regras gerais. Saiba, nesta palestra, quais são os aspectos que norteiam a questão e saiba como aplicá-la em sua empresa.

A aplicação da governança corporativa em empresas de capital fechado e gestão familiar: qual a importância e os benefícios?
Fator relevante e dever de sigilo: quais informações devem ser colocadas à disposição dos sócios, acionistas, conselho fiscal e de administração?
Mercado de Capitais: as dificuldades para listar na bolsa de valores sua empresa
Legislação Anticorrupção: o que é, a quem se destina, seus efeitos práticos e como cumpri-la.

Silvia Bugelli
Sócia Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados

15h - Recuperação Judicial: Como e Quando o Empresário Deve Solicitar Este Benefício Junto à Justiça? A Lei n° 11.101/2005, conhecida como a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, extinguiu as concordatas no Brasil e introduziu a recuperação judicial de empresas em crise. Tal mudança tem como finalidade a continuidade da atividade econômica para evitar a falência, manter o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. Entenda as facetas que esse mecanismo legal pode promover para a preservação da empresa e estimular a atividade econômica.

Estrutura societária e estratégias para aquisição de ativos em recuperação judicial
Respaldo financeiro: qual a importância do papel do credor neste cenário?
Setor elétrico: vantagens e desvantagens dos mecanismos da ANEEL que substituem a recuperação judicial
A flexibilidade nos processos de recuperação de empresas: quais são as alternativas judiciais para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras

- Luis Claudio Montoro Mendes
Sócio - Capital Administradora Judicial

16h - Pausa para o café da tarde e Networking

16h30 - Arbitragem no Acordo de Acionistas - Entenda as Vantagens e Desvantagens Da Utilização Dessa Resolução do Ponto de Vista dos Sócios e da Empresa

A arbitragem está se tornando um método de resolução de processos cada vez mais procurado pelas empresas de capital aberto, por ser rápida e simplificada.. Ao poder escolher o árbitro em comum acordo entre as partes e estabelecer as normas a serem observadas, a tramitação do litígio é facilitada por não ficar presa ao complexo sistema de prazos e recursos do Código de Processo Civil. Neste tópico você saberá:

O crescimento da participação brasileira nas arbitragens internacionais: relação com o direito societário e pendências comerciais
Interferência do judiciário na decisão da câmara arbitral: existem limites para essa intercessão?
Até que ponto é interessante que empresas de capital aberto obriguem que seus acionistas se submetam à arbitragem?

- Luis André Negrelli de Moura Azevedo
Presidente - IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado

- Ivo Waisberg
Sócio Costa, Waisberg e Tavares Paes Advogados Associados

17h30 - Encerramento do Primeiro Dia de Conferência

21/8

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

- André Antunes Soares de Camargo
Coordenador - Direito INSPER

9h - Dispersão Acionária: Como Lidar com o Poder de Decisão dos Acionistas em Companhias Sem Controle Majoritário e Garantir Legitimidade nas Deliberações? A presença do acionista controlador é cada vez menos evidente em diversas companhias, acendendo reflexões sobre a preservação dos direitos das minorias e das estruturas de fiscalização nesse contexto. Da mesma forma, procedimentos inseridos na Lei das S.As., em 1976, com a intenção de proteger os acionistas minoritários, atualmente os afastam das assembleias, dificultando a formação mínima de quórum em companhias sem acionista majoritário. Saiba, aqui, como lidar esse cenário controverso, porém, recorrente.

Transferência de controle nas companhias sem domínio majoritário: como a CVM intervêm no poder de controle das companhias abertas
O poder de controle: como companhias com capital disperso, em que acionistas relevantes são os que detêm fatias acionárias menores, lidam com essa realidade no mercado de capitais?
Tag along: entenda o mecanismo que dá o direito de venda de ações aos acionistas minoritários, com o mesmo preço e demais condições, quando o acionista majoritário decide vender a sua participação
Drag along: a situação em que os acionistas minoritários são forçados a vender suas ações caso o acionista majoritário decida vender a sua participação, com o mesmo preço e demais condições
Os desafios para detectar a presença de controle nos casos em que ele é exercido com menos de 50% das ações com direito a voto

- André Grunspun Pitta
Especialista em Regulação BM&FBOVESPA

- Erik Frederico Oioli
Sócio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

10h - Pausa para o café da manhã e Networking

10h30 - O Aproveitamento do Ágio em Operações de Fusão e Aquisição: Quem se Beneficia com a Instrução 319/1999 da CVM?

Prática cada vez mais comum, a utilização do benefício do ágio validado na compra de participações societárias, precisa constar no balanço contábil da companhia com a indicação de qual fundamento econômico foi utilizado para a sua definição. Porém, tal tratamento contábil previsto pela CVM é ainda motivo de dúvidas e controvérsias por parte dos administradores e sócios das companhias. Esclareça, aqui, as principais questões sobre a utilização do ágio em operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas e saiba como se beneficiar com esse aproveitamento fiscal.

Entenda como a amortização do ágio em operações de fusão e aquisição pode beneficiar a empresa
Como equacionar os valores que precisam ser divididos entre compradores e vendedores
Evite prejuízos! Compreenda quando e como é permitida a utilização do ágio na aquisição de participações societárias
Empresa com capital fechado: como se aplica a Instrução 319 nesses casos?
A importância de uma auditoria independente nas demonstrações financeiras para garantir lisura às operações

- Régis Fernando de Ribeiro Braga
Sócio - Collavini, Borges & Braga Advogados

11h30 - Planejamento Sucessório: O Importante Papel do Jurídico nesse Processo Para Fazer com que o Mercado Enxergue Claramente o Futuro da Empresa O planejamento sucessório tem como objetivo dar proteção e continuidade do patrimônio construído por meio de mecanismos familiares, societários ou tributários para a preservação do patrimônio e do interesse do grupo. Embora seja um assunto delicado, é de suma importância quando pretende-se abrir o capital da empresa para o mercado visando um possível crescimento dos negócios e também para o recebimento de investimentos estrangeiros. Aqui, você entenderá porque agora é a hora certa para iniciar o planejamento sucessório para garantir a perenidade da sua empresa.

Empresas familiares: como fazer o planejamento sucessório atendendo às leis de mercado e aos interesses da família?
Ofertas públicas por alienação de controle: processos de compra e venda por meio da incorporação de ações
Por que é preciso expor o IPO e o acesso aos capitais da empresa para o mercado?

- Maria Cecilia Rossi
Conselheira BM&FBOVESPA SUPERVISÃO DE MERCADOS

- Roberta Nioac Prado
Membro do Conselho de Administração - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

12h30 - Almoço

14h - Credenciamento do Workshop Pós-Conferência

14h20 - Mesa redonda Pós-Conferência:

Mesa redonda: A Redução Burocrática e Onerosa Para a Abertura de Empresas - Como a Interligação de Órgãos Públicos com a Junta Comercial Vai te Ajudar Nesse Processo?

É público e notório que no Brasil o excesso de burocracia é um problema crônico, afetando de forma morosa e onerosa o processo de abertura de uma empresa, que passa por inúmeras etapas que, geralmente, não são tão claras e geram retrabalhos. Assim, a recente interligação de órgãos públicos com a Junta Comercial de cada região, assegura maior agilidade a tal procedimento. Nesta Mesa Redonda você terá a oportunidade de entender os reais benefícios dessa nova realidade, além de debater quais pontos devem ser considerados ao abrir uma empresa e como desonerar o empresário nesse trâmite.

Saiba como ampliar a eficácia do registro de empresas e reduzir os altos custos encarados até então
A questão X: serei beneficiado com essa mudança na prática?
Particularidades deste cenário em cada região: um panorama das diferenças encontradas nos estados brasileiros
Como devo proceder a partir de agora? O passo a passo para estar de acordo com a nova realidade de registro de empresas

Guilherme Setoguti J. Pereira
Sócio Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados

- José Romeu Amaral
Sócio J. R. Amaral Advogados

- Rodrigo R. Monteiro de Castro
Advogado Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Advogados

17h - Encerramento do Workshop

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