Direito de Família e Sucessões

Pós-Graduação

Direito de Família e Sucessões

Turma I - P1225

Data: 2/9 a 11/12/2013 (segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Turma II - P1226

Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45
Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito de Família e das Sucessões, da EPD - Escola Paulista de Direito é, certamente, um curso diferenciado de outros, similares, uma vez que tem o perfil bastante arrojado da pós-modernidade, a visão crítica que decorre necessariamente da renovação paradigmática dos institutos familiais e sucessórios, e do amálgama interdisciplinar que estabelece o imprescindível elo entre o Direito de Família e das Sucessões e as demais áreas do Direito, assim como as relações entre O Direito de Família e das Sucessões e outros saberes e ciências que constroem o conhecimento humano como um todo.

Dividido em três Créditos, o Curso perpassa, no Crédito A, toda a visão geral acerca do Direito de Família na atualidade, seus avanços e retrocessos, bem como analisa os aspectos processuais, e tudo mesclado interdisciplinarmente à análise sociológica, psicanalítica e filosófica dos fenômenos que o norteiam e permeiam. O Crédito B, por sua vez, cuidará de operar uma análise unitária do fenômeno jurídico, passando pelo esquadro analítico do Direito de Família e Sociedade, do ponto de vista do direito interno e também do direito internacional. O Crédito C cuidará do Direito das Sucessões, analisando a transmissão de direitos e deveres em decorrência da morte, visitando e revendo as regras da sucessão legítima e da sucessão testamentária, focando sempre as principais e mais significativas alterações contidas no Código Civil de 2002. Este Crédito se estende, também, na revisão do sistema de inventários e partilhas, na análise do chamado planejamento sucessório e na interface do Direito das Sucessões com o Direito Tributário e com o Direito Internacional Privado.

O corpo docente selecionado é altamente especializado e todos os professores são pós-graduados em Direito Civil, mestres e doutores. A tendência metodológica é a que prefere a diversidade de professores, de modo a que, aos alunos, possam ser repassadas e discutidas visões variadas do fenômeno e da experiência jurídicos.

O resultado final, portanto, propõe conferir competências ao participante, de molde a habilitá-lo para a prática jurídica diária, nestas áreas, com conhecimento e segurança.

Objetivo

O curso visa a proporcionar uma visão moderna e interdisciplinar do Direito de Família brasileiro, por meio do entrelaçamento do direito material e do direito processual.

Os objetivos são alcançados sob duas vertentes que se enquadram no relacionamento dos vários saberes. Assim, de um lado, o direito se relaciona com a psicologia, a sociologia e a antropologia, além de outras ciências humanas e sociais aplicadas. De outro, o direito civil e o direito processual (e especificamente o direito de família e das sucessões), são estudados correlativamente a outras sub-áreas do próprio direito (previdenciário, tributário, penal, societário, internacional, direitos humanos, etc.).

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo Programático

Crédito A: Direito de família: avanços e retrocessos. Aspectos materiais, processuais e interdisciplinares: releitura contemporânea.

- Conceito de Direito de Família. Princípios constitucionais e materiais do Direito de Família. A Família e a Constituição

- Capacidade matrimonial, impedimentos do casamento e causas suspensivas do casamento. Efeitos práticos - - Invalidade do casamento. Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos e procedimentos. Celebração, prova e efeitos do casamento. Os deveres do casamento.

- Regime de Bens I. Conceito, princípios, regras gerais quanto a regime de bens e pacto antenupcial. A ação para mudança de regime de bens.

- Regime de Bens II. Regras especiais: regime da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e regime da separação de bens.

- Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Aspectos Materiais. A derrogação da Lei do Divórcio. - - Modalidades de separação de divórcio. A mitigação da culpa na separação judicial. A dissolução por morte.

- Separação e Divórcio. Aspectos processuais. A prática das ações de dissolução do casamento e da sociedade conjugal.

- União estável. Aspectos materiais. Conceito, requisitos, efeitos pessoais e patrimoniais. Diferenças entre união estável e concubinato.

- União estável. Aspectos processuais da ação de reconhecimento e dissolução da união estável.

- Mediação no Direito de Família. Conceito, técnicas e prática da mediação e propostas legislativas.

- Parentesco e Filiação. Regras gerais e contagem de graus de parentesco. Aspectos materiais.

- Poder Familiar, guarda e direito de visitas. As formas de guarda. Aspectos materiais.

- Ações para atribuição da guarda. Ações de suspensão e destituição do poder familiar.

- Reconhecimento de filhos I. Aspectos materiais. Reconhecimento voluntário e reconhecimento judicial.

- Reconhecimento de filhos II. Aspectos práticos processuais. Questões controvertidas quanto à ação de investigação de paternidade. A relativização da coisa julgada. A obrigatoriedade do exame de DNA e a Súmula 301 do STJ.

- Adoção I. Adoção nacional. Análise das regras do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Adoção II. Adoção internacional. Questões de Direito Internacional Privado.

- A colocação em família substituta. Visão sociopsíquica. - Alimentos. Conceito, pressupostos, classificações e características da obrigação alimentar. A renúncia aos alimentos por um dos cônjuges na separação consensual.

- Alimentos Aspectos processuais. Análise da Lei 5.474/1968 e dos problemas práticos dela decorrentes.

- Tutela e Curatela. Análise das regras do Código Civil. A Guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

- Responsabilidade civil e Direito de Família.

- Parentalidade socioafetiva. Conceito, hipóteses e casos práticos. A visão jurisprudencial atual.

- Ações para colocação em família substituta. Aspectos processuais.

- Homossexualidade e Direito de Família. Aspectos Teóricos e Práticos

Crédito B: Direito de família e sistema: uma análise unitária do fenômeno jurídico. Direito de família e sociedade: planejamento e enfrentamento das patologias. A família no sistema internacional: reflexos no sistema

- Direito Previdenciário e Direito de Família.

- Direito Tributário e Direito de Família

- Direito Societário e Direito de Família

- Direito Processual e Direito de Família

- Defensoria Pública e atuação no juízo de Direito de Família

- Políticas Públicas, Planejamento Familiar e Direito de Família

- Processo Constitucional e Defesa de Direitos Humanos na Família.

- Programas de combate à violência familiar.

- Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Família

- Convenções Internacionais de Direito de Família: relações conjugais e relações parentais. Direito Processual Civil Internacional: competência, litispendência e homologação de sentença estrangeira em matéria familiar.

- A proteção da criança no cenário internacional: teoria geral e direitos em espécie.

Didática do Ensino Superior

Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.

Pontos abordados:

- Desinibição: Apropriação do espaço de atuação

- Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas

- Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula

- Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula

- Estratégias de Comunicação

- Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula

- Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.

Crédito C: Direito das sucessões: avanços e retrocessos. Uma análise unitária do fenômeno jurídico

- Direito das Sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima.

- A sucessão do pai em relação ao filho concebido posteriormente ao seu falecimento.

- Hipóteses de deserdação e de exclusão por indignidade: uma análise jurídico criminal.