Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais

Seminário

Autos de Infração de Tributos Federais

Como Proceder na Defesa

Datas:
1º Grupo: 06/12
2º Grupo: 13/12

Objetivo

Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para assimilação do tema, a reunião será desenvolvida no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.

Quem deve participar

Contabilistas, advogados, controllers, consultores, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Agenda de Atividades

1 - Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização

2 - O termo de início de fiscalização e seus efeitos

3 - Como evitar os autos de infração desnecessários

4 - As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na
fiscalização eletrônica

5 - Os meios de defesa no âmbito administrativo

6 - Como proceder na impugnação do auto de infração

7 - O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens

8 - Início da execução fiscal e os seus efeitos

9 - A penhora de bens e outras garantias

11 - Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)

12 - Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário

13 - O planejamento tributário lícito e o ilícito

14 - A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais

15 - A denúncia espontânea e os seus efeitos

16 - A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos

17 - A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositores

J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Sócio-diretor da MIGUEL SILVA ASSOCIADOS.

Valdineide Simões

Advogada. Gerente de Consultoria Jurídico-Empresarial da MIGUEL SILVA ASSOCIADOS.

Realização