Recuperação e compensação de tributos

• Data: 22/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, SP)

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público-alvo

Advogados, administradores, profissionais de contabilidade, auditores, consultores e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programa do Curso

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

- procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

- procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Instrutor(es)

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Especialista em Administração de Empresas pela FGV-SP (CEAG); Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP; Árbitro Internacional na PROJURIS-Camarbi (Camara Internacional de Arbitragem); Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (SP); Professor em diversos cursos de bacharelado, extensão e pós-graduação em algumas das melhores Instituições do país e Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)