Direito Médico e Hospitalar

Direito Médico e Hospitalar

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

O novo curso ora apresentado tem como objetivo principal o estudo da atual relação jurídica da relação dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica e seus efeitos jurídicos.

Contendo seis módulos, cada um com sessenta horas de aula, perfaz o total necessário para a pós-graduação lato sensu em Direito Médico, e abrange desde o histórico das relações médico paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.

- Professor Marcos Vinícius Coltri
Coordenador da área de Direito Médico e Hospitalar da EPD

Objetivo

Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores - Petição inicial - e defesa profissional do Médico - contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.

Público-alvo

O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.

Conteúdo Programático

Crédito: Responsabilidade ética

• Código de Ética Médica
• Código de Processo Ético-Profissional
• Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico
• Marketing médico
• O médico e a relação com a imprensa
• Documentos médicos
• Prontuário médico do paciente
• Consentimento Informado
• Medicina Legal
• Código de Ética Odontológica
• Código de Processo Ético em Odontologia
• Odontologia Legal
• Documentos odontológicos
• Códigos de Ética na área da saúde
• Diretor Técnico e Diretor Clínico
• Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina
• Atividades práticas
• Jurisprudência ética analisada e comentada
• Introdução ao estudo da bioética
• Princípios bioéticos
• Bioética e biodireito
• Bioética no início da vida
• Bioética no final da vida
• Terminalidade da vida
• Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade
• Reprodução humana assistida
• Planejamento familiar
• Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano

Crédito: Direito à Saúde

• Direito médico à luz da Constituição Federal
• Direito médico administrativo
• Responsabilidade do servidor público da área da saúde
• Direitos dos pacientes
• O Sistema Único de Saúde
• Saúde Suplementar
• Judicialização da saúde
• A decisão técnica nas ações de saúde
• Medicina baseada em evidências
• Incorporação de medicamentos e tecnologias

Crédito: Temas especiais de Direito Médico

• Seguro de responsabilidade civil profissional
• Direito Farmacêutico
• Direito Médico Comparado
• Direito Funerário
• Direito Médico Desportivo
• Direito Sanitário
• O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária

Crédito: Responsabilidade civil e Responsabilidade penal em Direito Médico

• Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica
• A relação médico-paciente
• Responsabilidade civil
• Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica
• Especificidades da Responsabilidade civil na área médica
• Erro médico e iatrogenia
• Provas em Direito Médico
• Danos indenizáveis
• Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde
• Responsabilidade civil médica dos entes estatais
• A ação de responsabilidade civil
• Atividades práticas
• Jurisprudência cível analisada e comentada
• Introdução ao estudo da Responsabilidade penal médica
• Responsabilidade criminal
• As normas penais esparsas e a atividade médica
• Especificidades da Responsabilidade penal na área médica
• A ação penal no direito médico
• Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal
• Atividades práticas
• Perícia no processo criminal
• Jurisprudência criminal analisada e comentada