MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito - EPD desenvolveu o curso de MBA em Políticas e Gestão Governamental de forma inovadora, crítica e abrangente. Toda a concepção do curso se baseia na construção de sólidos alicerces de reflexão sobre a teoria do Estado e a sua Evolução histórica, primando pelo conhecimento aprofundado e indispensável do instrumental técnico, operacional, de natureza jurídico-administrativa.

O estudo da gestão governamental, hoje, sob ótica abrangente, plural e adequada à evolução tecnológica e dos instrumentos de democracia representativa, direta e participativa, não pode deixar de ser visto como um dos grandes desafios do século XXI. É um pressuposto do desenvolvimento das técnicas de administração pública e da compreensão jurídica da atuação dos órgãos administrativos, legislativos e jurisdicionais, no Estado moderno.

Objetivo

Formação de profissionais para atuarem na área administrativa e acadêmica, com sólida capacitação para a gestão governamental, particularmente nas áreas de planejamento, consultoria, assessoramento junto a órgãos governamentais e administrativos, instituições privadas que mantém relações com o poder público, organizações não governamentais em geral, partidos políticos e movimentos sociais.

Público-alvo

Agentes políticos, cientistas políticos, economistas, advogados, assessores, jornalistas, publicitários, administradores, assessores administrativos e parlamentares procuradores, membros e funcionários dos Tribunais de Contas, membros da Magistratura e Ministério Público, dirigentes e empregados de empresas estatais e demais categorias de servidores públicos que exercem funções de direção e assessoramento.

Conteúdo Programático

1. Teoria do Estado e Pensamento Político

• O princípio da separação de poderes e seus critérios.
• Modalidades do pensamento político: dos antigos aos modernos.
• Teoria Geral do Estado : Origem, evolução e elementos caracterizadores. Formas de Estado e Formas de Governo. Democracia, sistema político, partidos, voto e eleição.
• Direitos Humanos: Origem, evolução histórica e desafios contemporâneos.
• Formação histórica do Estado Brasileiro.
• Política e burocracia.
• Elementos teóricos para a análise de conjuntura política.

2. Marcos Jurídicos Fundamentais do Estado Brasileiro.

• Elementos de Direito Constitucional.
• Competências no âmbito da Constituição de 1988.
• Regime jurídico administrativo: princípios da Administração Pública
• Serviços públicos
• Licitações
• Servidores públicos
• Controle de legalidade dos atos da Administração Pública.
• Entidades da Administração Pública.
• Lei de Improbidade Administrativa.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Orçamento Público.

3. As instituições Estatais: Aspectos Políticos e Jurídicos.

• Poder Executivo: estrutura, organização e funcionamento.
• Poder Legislativo: regime jurídico, estrutura e processo legislativo,
• Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aspectos jurídicos e políticos.
• O Ministério Público. Origem, evolução, função e desafios.
• O Poder Judiciário e a judicialização da política.
• A Defensoria Pública e o acesso à justiça.
• Advocacia Pública.
• Problemas políticos na relação entre Executivo e Legislativo.
• Os Tribunais de Contas.
• Os municípios na Constituição de 1988.

5. Gestão e Políticas Públicas

• Introdução à gestão pública.
• Reforma do Aparelho de Estado Brasileiro.
• Princípios gerais de políticas públicas.
• Planejamento estratégico na Administração Pública.
• Gestão por processo na Administração Pública.
• Pacto federativo e relações intergovernamentais.
• Tecnologia da informação na Administração Pública.
• Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
• Aspectos estratégicos do orçamento público no contexto do ciclo das políticas públicas: Compromissos de metas fiscais e transparência.
• Gestão de pessoas na Administração Pública.
• Ferramentas de gestão da qualidade aplicáveis no setor público

6. Políticas Setoriais

• Comunicação, minorias e políticas.
• Estatuto da cidade, política urbana e habitação.
• Política de Saúde.
• Política de Cultura.
• Política de Assistência Social.
• Política de Esportes.
• Política de Educação.
• Política de Segurança Pública.
• Estado, governo e organizações não-governamentais.
• Política Internacional.
• Meio ambiente e desenvolvimento sustentável.